Questões de Concurso Público METRÔ-SP 2016 para Advogado Júnior

O conhecimento a respeito dos direitos autorais se faz necessário em razão de veiculação de qualquer tipo de propaganda. Assim, considere:

I. Os formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científica ou não, e suas instruções.

II. As obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética.

III. As ideias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais.

IV. Os nomes e títulos isolados.

De acordo com a Lei nº 9.610/1998, NÃO são objeto de proteção como direitos autorais de que trata a referida Lei, o que consta APENAS em