O conhecimento a respeito dos direitos autorais se faz neces...

Alternativa correta: B - I, III e IV.

A questão aborda um aspecto crucial dos direitos autorais, que é a identificação do que não é protegido pela Lei nº 9.610/1998. A compreensão adequada desse tema é essencial para bibliotecários e profissionais relacionados, pois envolve a disseminação de materiais intelectuais e criativos.

A Lei nº 9.610/1998, conhecida como a Lei de Direitos Autorais no Brasil, define o que pode ou não ser protegido por direitos autorais. O entendimento claro sobre o que não é protegido evita mal-entendidos sobre a utilização de materiais no contexto da biblioteconomia e da comunicação, como na veiculação de propagandas.

Justificativa da alternativa correta:

I. Os formulários em branco... - Formulários em branco não são protegidos por direitos autorais, pois não possuem originalidade ou criatividade artística, dois critérios básicos para proteção autoral.

III. As ideias, procedimentos normativos... - Ideias e conceitos abstratos, como métodos e sistemas, não são passíveis de proteção autoral. A lei protege a expressão da ideia, não a ideia em si.

IV. Os nomes e títulos isolados. - Nomes e títulos, por si só, não são considerados obras intelectuais protegidas, pois não atendem aos requisitos de originalidade e criatividade.

Alternativas incorretas:

II. As obras de desenho, pintura... - Esta alternativa está incorreta porque desenhos e outras expressões artísticas são, de fato, protegidas pela Lei de Direitos Autorais, devido à sua originalidade e expressão criativa.

A (II e III), C (II, III e IV), D (I e II), E (I e IV): Todas essas combinações são incorretas porque incluem a opção II, que consiste em elementos que são protegidos por direitos autorais.

Entender o que pode ou não ser protegido é vital para qualquer profissional que lide com obras intelectuais. Isso auxilia na conformidade legal e no uso ético dos materiais disponíveis.

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Art. 8º Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei:

I - as ideias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais;

II - os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios;

III - os formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científica ou não, e suas instruções;

IV - os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais;

V - as informações de uso comum tais como calendários, agendas, cadastros ou legendas;

VI - os nomes e títulos isolados;

VII - o aproveitamento industrial ou comercial das idéias contidas nas obras.

Das Obras Protegidas:

Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:

VIII - as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética;