Questões de Concurso Público PGE-MT 2016 para Analista – Bacharel em Direito

Considere o trecho a seguir:
O quadro de tensão no Prata levou o governo imperial a propor, em abril de 1864, o aumento do efetivo do Exército em tempos de paz para 22 mil homens. A câmara de Deputados aprovou a proposta mas, em fins de 1864, o Brasil dispunha de uns 18 mil soldados profissionais espalhados pelo país. Também não se tomou medida defensiva séria no território mais vulnerável do Império, o Mato Grosso, embora em 1863 o próprio Ministro da Guerra afirmasse que era necessário conservar uma força do Exército nessa província, pois seria ‘imprevidência’ enviá-la quando ‘circunstâncias inesperadas’ o exigissem.
(DORATIOTO, Francisco. Maldita Guerra. Nova história da Guerra do Paraguai. São Paulo: Companhia das Letras, 2002, p. 98)
A constatação da vulnerabilidade do Mato Grosso referida pelo autor, pode ser relacionada, no contexto histórico em questão,

Considere o trecho a seguir:
Os colonizadores hispânicos, certamente, haviam transitado por terras que hoje constituem Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, mas nelas não se fixaram, ou, se o fizeram, suas vilas não progrediram e foram, mais tarde, abandonadas: Puerto de los Reyes, em pleno pantanal mato-grossense e Santiago de Xerez, na borda do Pantanal, próximo ao rio Miranda.
(SIQUEIRA, Elizabeth Madureira. História do Mato Grosso. Cuiabá: Entrelinhas, 2009, p.5)
Dentre as razões para que o território mencionado, no século XVI, não tivesse sido colonizado por espanhóis, está a

Nos anos 1970, durante o Regime Militar, o Estado do Mato Grosso foi foco de vários programas federais de estímulos econômicos setoriais e de integração nacional, dentre os quais, havia o

Considere os seguintes artigos da Lei Complementar nº 31, de 11/10/1977:

Art. 35 − O Senador eleito pelo Estado de Mato Grosso, cujo mandato termina em 31 de janeiro de 1983, representará o Estado em que, à época da respectiva eleição, tinha domicílio eleitoral.

Art. 36 − Nas eleições de 15 de novembro de 1978, para o Senado, no Estado que deva eleger três Senadores, o menos votado dos dois eleitos por sufrágio direto terá o mandato de quatro anos.

Parágrafo único − No Estado de Mato Grosso do Sul, a eleição do Senador a que se refere o § 2º do art. 41 da Constituição realizar-se-á no dia 28 de janeiro de 1979, pelo Colégio Eleitoral formado pela Assembléia Constituinte e Delegados das Câmaras Municipais.

(Disponível em: http://www.planalto.gov.br)

Levando-se em conta o teor desses artigos e seus conhecimentos sobre a História do Mato Grosso, é correto afirmar que dentre os interesses que motivaram a divisão do Estado de Mato Grosso, havia o propósito de

A história do Mato Grosso é permeada por alguns momentos nos quais evidenciam-se tensões decorrentes de conflitos entre as elites político-econômicas provocando mudanças significativas no âmbito administrativo. Um episódio característico foi