Questões de Concurso Público Prefeitura de Teresina - PI 2016 para Técnico de Nível Superior - Analista Administrativo

Foram encontradas 60 questões

Q702496 Direito Constitucional
Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil é regida, dentre outros, pelos seguintes princípios: 
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Q702497 Direito Constitucional
O conceito segundo o qual as normas de aplicação diferida, que explicitam comandos-valores e conferem elasticidade ao ordenamento constitucional e têm como destinatário primacial − embora não único − o legislador, a cuja opção fica a ponderação do tempo e dos meios em que vem a ser revestidas de plena eficácia, correspondem a normas 
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Q702498 Direito Constitucional
A ação cuja criação teve por objetivo suprir a lacuna deixada pela ação direta de inconstitucionalidade e que não pode ser proposta contra lei ou atos normativos que entraram em vigor em data anterior à promulgação da Constituição de 1988 corresponde a 
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Q702499 Direito Constitucional
Sobre direitos de proteção da intimidade previstos em diversos incisos do art. 5o da Constituição Federal, é correto afirmar que se assegura o direito 
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Q702500 Direito Constitucional
Dentre as competências atribuídas pela Constituição Federal aos Municípios, inclui-se 
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Q702501 Direito Constitucional
Sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis dos Municípios, de acordo com a Constituição Federal, 
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Q702502 Direito Constitucional
Sobre o significado da expressão “independência e harmonia dos poderes”, na clássica divisão tripartite entre as funções do Poder,
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Q702503 Direito Constitucional
Sobre a responsabilidade do Presidente da República, 
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Q702504 Direito Constitucional
Sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária no âmbito dos Municípios, 
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Q702505 Direito Constitucional
Os Ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal
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Q702506 Direito Constitucional
Dentre as competências do Ministério Público que NÃO podem ser exercidas pela Defensoria Pública está:
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Q702507 Direito Administrativo
Maria é funcionária de um Tribunal de Contas e emite certidões sobre registros de aposentadorias. Trabalhando sozinha no setor, devido à redução do número de servidores, viu o serviço acumular, gerando demora na confecção e entrega dos documentos aos requerentes. Entendeu, assim, por passar a cobrar quantia em dinheiro dos interessados para dar prioridade aos pedidos de emissão de certidões. A conduta da servidora
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Q702508 Direito Administrativo
A responsabilização do Estado, nos casos de morte de detento, causada por terceiro, durante rebelião, dá-se sob a modalidade 
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Q702509 Direito Administrativo
Os atos administrativos são dotados de atributos que lhes conferem distinções em relação aos atos praticados na esfera privada, daqueles podendo decorrer efeitos com maior alcance e projeção, como no caso da 
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Q702510 Direito Administrativo
Pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma da legislação brasileira, com parte do capital pertencente a entes públicos, na condição de detentores do controle, prestadora de serviço público, sujeita a regime licitatório para contratação das atividades meio, descreve uma 
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Q702511 Direito Administrativo
O ingresso no serviço público, é sabido, depende da realização de concurso público de provas e títulos, como forma de expressão do princípio da isonomia. Dentre as formas de provimento de cargo público, a 
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Q702512 Direito Administrativo
Os poderes da Administração pública lhe foram atribuídos para possibilitar o exercício de suas funções, que sempre devem ser norteadas em benefício da coletividade. Conferem, portanto, prerrogativas à Administração pública, que não são ilimitadas. É exemplo disso
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Q702513 Direito Administrativo
Uma concessionária prestadora de serviço público de distribuição de gás precisa ampliar a rede subterrânea sob sua operação em determinado trecho, para disponibilizar o acesso a mais localidades. Elaborado o projeto e identificados os imóveis, todos particulares, a empresa precisa instrumentalizar a instalação da infraestrutura. O instituto jurídico adequado para viabilizar o projeto da concessionária é a
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Q702514 Direito Administrativo
Determinado município realizou uma licitação para contratação de obras de construção de casas populares. Findo o procedimento e celebrado o contrato, o Ministério público recebeu denúncia de irregularidades na instrução do procedimento, vícios que teriam eivado o certame de ilegalidade, a ponto de levantar suspeita sobre o resultado do mesmo, ensejando o ajuizamento de ação para a anulação da licitação. O contrato já estava em execução, sendo que a ação judicial ainda tramitava. A decisão judicial 
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Q702515 Direito Administrativo
O pregão é modalidade de licitação adequada para ser utilizada pela Administração pública quando da
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Respostas
21: D
22: A
23: A
24: B
25: E
26: C
27: B
28: D
29: E
30: C
31: A
32: B
33: B
34: C
35: A
36: C
37: D
38: D
39: A
40: E