Questões de Concurso Público Prefeitura de Teresina - PI 2016 para Técnico de Nível Superior - Analista Ambiental - Engenharia Agronômica

A Lei n⁰ 5.165, de 17 de agosto de 2000 − dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências. Considere:

I. A água é um bem de domínio público.

II. A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico, não podendo seu uso ser passivo de cobrança.

III. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

IV. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

São Princípios constantes no Art. 1⁰ da Política Estadual de Recursos Hídricos o que consta APENAS em

No Estado do Piauí, o turismo destaca-se entre as alternativas para o seu desenvolvimento sustentável. A legislação atual exige a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental para que seja autorizada a operação de empreendimentos que possam causar impactos ao meio ambiente. Um empreendimento turístico para que seja considerado ambientalmente viável, com o mínimo de impactos, NÃO deve

Em 1981, o governo brasileiro lançou a Política Nacional do Meio Ambiente − PNMA, criando também o Sistema Nacional do Meio Ambiente − SISNAMA, o qual definiu o licenciamento ambiental obrigatório como uma das ferramentas mais importantes da política ambiental do país. Sobre o tema,