Questões de Concurso Público Prefeitura de Teresina - PI 2016 para Técnico de Nível Superior - Analista de Orçamento e Finanças Públicas

Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 2.138/1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina.

De acordo com a lei mencionada acima,

Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 2.138/1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina.

A inassiduidade habitual e a aplicação irregular de dinheiros públicos acarretarão a aplicação da penalidade de

No que concerne ao processo administrativo, considere: I. Na fase instrutória, o interessado tem direito de propor atuações probatórias. II. O interessado será intimado de prova ou diligência ordenada, com antecedência mínima de dois dias úteis, mencionando-se data, hora e local de realização. III. O órgão de instrução é sempre o competente para emitir a decisão final, pois elaborará o relatório indicando o pedido inicial, o conteúdo das fases do procedimento e, posteriormente, proferirá a decisão. Nos termos da Lei Municipal nº 3.338/2004, está correto o que consta APENAS em