Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 2.138/...
Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 2.138/1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina.
A inassiduidade habitual e a aplicação irregular de dinheiros públicos acarretarão a aplicação da penalidade de