Questões de Concurso Público ARTESP 2017 para Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte - Técnico em Contabilidade/Administração
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A planilha abaixo foi elaborada no Excel 2016 e lista alguns itens em estoque e suas respectivas quantidades.
Caso as funções: =CONT.NÚM(C2:C5) e =CONT.VALORES(C2:C5) sejam inseridas, respectivamente, nas células C6 e C7,
estas células estarão com
Considere:
I. Fixar regras procedimentais, inclusive em relação ao estabelecimento, revisão, reajuste e aprovação de tarifas e taxas, que permitam a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessões e termos de permissões de serviços públicos de transporte.
II. Estimular a expansão e a modernização dos serviços delegados, de modo a buscar a sua universalização e a melhoria dos padrões de qualidade, ressalvada a competência do Estado quanto à definição das políticas setoriais e seu caráter de intermodalidade.
III. Promover e zelar pela eficiência econômica e técnica dos serviços públicos de transporte, autorizados, permitidos ou concedidos, submetidos à sua competência regulatória.
IV. Proteger os usuários do abuso de poder econômico que vise à dominação dos mercados, à manutenção da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.
Nos termos da Lei Complementar Estadual n° 914/2002, no que concerne aos objetivos fundamentais da ARTESP, está correto que consta APENAS em