Questões de Concurso Público DPE-RS 2017 para Analista - Processual

Rodrigo, de 18 anos de idade, está cursando universidade e, após demandar em juízo, demonstrando que não tem condições financeiras para pagar suas despesas, obtém a fixação de alimentos pelo Magistrado no importe de R$ 2.000,00 por mês a ser suportado pelo seu genitor Paulo. Havendo inadimplemento das prestações alimentares pelo genitor, nos termos estabelecidos pelo Código Civil, Rodrigo deverá observar, a partir do vencimento de cada prestação, o prazo prescricional de cobrança de

No que concerne às obrigações de dar, nos termos estabelecidos pelo Código Civil,

Sobre o regime de bens no casamento entre cônjuges, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar:

Paula é companheira de Renato, que tem três filhos de outro relacionamento. Renato falece em um acidente automobilístico. Neste caso, de acordo com o Código Civil, na sucessão do companheiro falecido, quanto aos múltiplos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, Paula terá direito a

Sobre a adoção de criança e adolescente, nos termos preconizados pela Lei n° 8.069/1990, é correto afirmar: