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Q840515

Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul ,

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Provas: FCC - 2017 - DPE-RS - Técnico - Área Administrativa | FCC - 2017 - DPE-RS - Técnico - Informática | FCC - 2017 - DPE-RS - Técnico - Edificação | FCC - 2017 - DPE-RS - Técnico - Logística | FCC - 2017 - DPE-RS - Técnico - Segurança do Trabalho | FCC - 2017 - DPE-RS - Técnico - Segurança |

Q840515 Legislação da Defensoria Pública

De acordo com a Lei Complementar Federal n° 80/1994 atualizada, no tocante a Defensoria Pública da União, considere:

I. Representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos.

II. Participar, inclusive quando não tiver assento, dos conselhos federais, estaduais e municipais afetos às funções institucionais da Defensoria Pública, independentemente das atribuições de seus ramos.

III. Impetrar habeas corpus, mandado de injunção, habeas data e mandado de segurança ou qualquer outra ação em defesa das funções institucionais e prerrogativas de seus órgãos de execução.

IV. Patrocinar ação penal privada e a subsidiária da pública.

São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras, as indicadas APENAS em

Alternativas

II e IV.

I, II e III.

II, III e IV.

I e III.

I, III e IV.

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Q840522

Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul ,

Q840522 Legislação da Defensoria Pública

A Lei Estadual n° 13.821/2011, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado, estabeleceu que a estrutura dos cargos de Analista e de Técnico é composta por

Alternativas

dois padrões de vencimentos que representam os estágios na carreira, atingidos por meio de promoção.

três classes, A, B e C, que representam os estágios na carreira, atingidos por meio de progressão.

três padrões de vencimentos que representam as progressões atingidas por meio de avaliação de desempenho feita bimestralmente.

três classes, A, B e C, que representam os estágios na carreira, atingidos por meio de promoção.

três padrões de vencimentos que representam os estágios na carreira, atingidos por meio de promoção anual.

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Q840523

Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul ,

Q840523 Legislação da Defensoria Pública

Segundo a Lei Estadual n° 13.536/2010, o Ouvidor-Geral

Alternativas

terá mandato de dois anos, permitida uma recondução.

será escolhido pelo Defensor-Geral da Defensoria Pública do Estado de forma isolada.

será nomeado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado na função de órgão colegiado.

julgará representação contra membros e servidores da Defensoria Pública do Estado.

não terá direito ao pagamento de diárias indenizatórias por expressa vedação legal.

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Q841066

Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul ,

Q841066 Legislação da Defensoria Pública

De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 9.230/1991, elaborar lista tríplice destinada à promoção por merecimento é competência, dentro outras,

Alternativas

privativa do Defensor-Geral da Defensoria Pública do Estado.

privativa do Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado.

do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

privativa do Subdefensor-Geral da Defensoria Pública do Estado.

do Defensor Público, representante da classe perante o segundo grau de jurisdição.

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Q841067

Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul , Lei Complementar n.º 11.795/2002 - Dispõe sobre o Estatuto dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul ,

Q841067 Legislação da Defensoria Pública

Com relação ao exercício e ao estágio probatório, de acordo com a Lei Complementar Estadual n°11.795/2002, é correto afirmar que

Alternativas

ao entrar em exercício, o Defensor Público do Estado iniciará o estágio probatório e poderá, em sua fase preliminar, ser colocado à disposição do Defensor Público-Geral, a critério do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

na apuração da antiguidade dos Defensores Públicos que iniciarem o exercício na mesma data, será observada como critério de desempate o Defensor com a maior idade na data da aprovação no concurso, respeitando o limite de 70 anos.

o exercício no cargo de Defensor Público do Estado, na classe inicial da carreira, dar-se-á no prazo de até 30 dias, contados da data da posse, sendo que será tornada sem efeito a nomeação do Defensor Público do Estado que não entrar em exercício neste prazo.

após o término do estágio probatório, quando o competente relatório concluir pela exoneração, dele terá conhecimento o Defensor Público, que poderá oferecer alegações no prazo preclusivo de 15 dias.

após o término do estágio probatório, se o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado decidir pela exoneração, ele encaminhará cópia integral do processo para o Defensor Público-Geral do Estado para decisão confirmando ou afastando a exoneração, no prazo preclusivo de 5 dias.

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Q841068

Q841068 Legislação da Defensoria Pública

De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 11.795/2002, no que tange à promoção, a antiguidade será apurada na classe e determinada pelo tempo de efetivo exercício na mesma. Em caso de empate na classificação por antiguidade dentro da mesma classe, será considerado mais antigo o Defensor Público que contar com maior tempo de serviço na carreira de Defensor Público e, se necessário, sucessivamente, contar com

Alternativas

maior idade, melhor classificação no concurso para ingresso na Defensoria Pública do Estado, maior tempo de serviço público no Estado e maior tempo de serviço público em geral.

maior tempo de serviço público no Estado, maior tempo de serviço público em geral, maior idade e melhor classificação no concurso para ingresso na Defensoria Pública do Estado.

melhor classificação no concurso para ingresso na Defensoria Pública do Estado, maior tempo de serviço público no Estado, maior idade e maior tempo de serviço público em geral.

melhor classificação no concurso para ingresso na Defensoria Pública do Estado, maior tempo de serviço público no Estado, maior tempo de serviço público em geral e maior idade.

maior tempo de serviço público no Estado, maior tempo de serviço público em geral, melhor classificação no concurso para ingresso na Defensoria Pública do Estado e maior idade.

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Q841069

Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul , Lei Complementar nº 13.484 de 2010 - Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul ,

Q841069 Legislação da Defensoria Pública

De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 13.484/2010, o Defensor Público Conselheiro eleito

Alternativas

perderá o mandato quando, durante o seu mandato faltar, injustificadamente, a dez sessões alternadas, independente da natureza da reunião.

terá mandato de 2 anos, vedada a reeleição.

não perderá o mandato por ausência em sessões, justificada ou não, uma vez que exercerá cumulativamente a função de Conselheiro e Defensor Público.

perderá o mandato quando, durante o seu mandato faltar, injustificadamente, a três sessões consecutivas ou a cinco alternadas, independente da natureza da reunião.

terá mandato de 3 anos, vedada a reeleição.

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1: E

2: D

3: A

4: C

5: C

6: B

7: D

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