Questões de Concurso Público PC-AP 2017 para Agente de Polícia
Foram encontradas 9 questões
Q839633
Legislação Estadual
Considere:
I. Delegado de Polícia.
II. Bacharel em Direito.
III. Concursado na carreira ou investido em cargo comissionado.
IV. Exerce, em matéria de polícia judiciária, poder público para consecução dos fins do Estado.
V. Integrante da carreira jurídica do Poder Executivo Estadual.
No que se refere à Autoridade Policial, aplicam-se os itens
Q839634
Legislação Estadual
No que se refere às atribuições da Polícia Civil do Estado do Amapá, a Lei Ordinária n° 883/2005 dispõe que
Q839635
Legislação Estadual
Considere os seguintes departamentos da Polícia Civil.
I. Departamento de Inteligência.
II. Departamento de Polícia Administrativa.
III. Departamento de Ações Especializadas.
IV. Departamentos das Centrais Integradas de Operações em Segurança Pública e Unidades de Polícia da Capital e do Interior.
Nos termos da Lei n° 883/2005, esses departamentos integram, respectivamente, órgãos de funções
Q839636
Legislação Estadual
A Polícia Civil do Amapá realizou ações referentes ao tipo criminal ou relativas ao tipo de operações táticas, em que se deu o
emprego direto da força legítima e proporcional ao ato de violência que enfrentou. Segundo dispõe a Lei n° 883/2005, essas
ações são consideradas
Q839637
Legislação Estadual
A Lei n° 66/1993, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações
Públicas Estaduais do Amapá, dispõe que a
Q839638
Legislação Estadual
Nos termos da Lei n° 66/1993, a posse não realizada no prazo legal
Q839639
Legislação Estadual
Nos termos da Lei n° 66/1993, vacância é a abertura de claro no quadro de pessoal do Estado, permitindo o preenchimento de
cargo vago. É gerador da vacância
Q839640
Legislação Estadual
A Lei n° 66/1993, que estabelece o regramento acerca das licenças que os Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias
e Fundações Públicas Estaduais do Amapá, dispõe que
Q839645
Legislação Estadual
Um servidor da Polícia Civil foi submetido a processo disciplinar para apuração de responsabilidade pela prática de infração
disciplinar apenada com demissão. Concluídas as fases do processo e proferida a decisão pela demissão do servidor, este
demandou o Poder Judiciário, para buscar a anulação do ato administrativo, sob o fundamento de que as provas colhidas no
processo não seriam suficientes para demonstrar sua culpabilidade. Afirmou, assim, não ter havido correta aplicação da lei ao
caso concreto. A pretensão do servidor
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