Questões de Concurso Público TJ-SC 2017 para Juiz Substituto

dá direito à repetição se o devedor for absoluta ou relativamente incapaz.

dá direito à repetição em dobro, salvo se for restituído o valor recebido no prazo da contestação.

dá direito à repetição fundada no enriquecimento sem causa.

só não confere direito à repetição, se o credor houver agido de boa-fé.

não dá direito à repetição por pagamento indevido ou enriquecimento sem causa, ainda que a prescrição seja considerada matéria de ordem pública.