Questões de Concurso Público Câmara Legislativa do Distrito Federal 2018 para Procurador Legislativo

Foram encontradas 3 questões

Q932121 Direito do Consumidor
Determinada empresa do ramo do agronegócio realiza, a cada colheita, a queima da palha da cana-de-açúcar. Por conta desse procedimento rotineiro algumas pessoas do Município onde se encontra a fazenda apresentaram reclamação e solicitaram providências ao órgão legitimado para a eliminação dessa possível crise de direito material, consistente no agravamento da qualidade do ar. Tais fatos dizem respeito ao interesse
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Q932124 Direito do Consumidor
A inversão do ônus da prova é permitida pela Lei no 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor)
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Q932125 Direito do Consumidor
Constatado dano de âmbito regional, a competência para conhecimento e julgamento da demanda cabe ao juízo
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Respostas
1: C
2: D
3: B