Questões de Concurso Público DPE-AM 2018 para Defensor Público - Reaplicação
Foram encontradas 8 questões
Q908288
Direito Administrativo
Carlos, servidor público municipal que atua em hospital da rede pública estadual, no exercício regular de sua função, aplicou
determinada medicação em um paciente, que, sendo alérgico à mesma, acabou vindo a óbito. No procedimento instaurado para
apuração de responsabilidades, restou comprovada a ausência de culpa de Carlos, eis que o mesmo apenas seguiu a
prescrição do médico responsável, também servidor do mesmo hospital. Inconformados, os familiares do falecido solicitaram à
Defensoria Pública a adoção das medidas judiciais cabíveis para a responsabilização civil pelos danos sofridos. Diante da
situação narrada,
Q908289
Direito Administrativo
Pedro, proprietário de um pequeno comércio, teve seu estabelecimento interditado por autoridade da vigilância sanitária, que
consignou, no auto lavrado, como razão determinante para interdição, a existência de alimentos com prazo de validade vencido.
Inconformado com a medida, Pedro, comprovando sua situação de hipossuficiência, procurou a Defensoria Pública solicitando a
adoção das medidas cabíveis para levantar a interdição de seu estabelecimento. Diante de tal cenário,
Q908290
Direito Administrativo
Suponha que o Estado tenha contratado, mediante prévio procedimento licitatório, a construção de unidade hospitalar voltada ao
atendimento básico e de urgência à população. No curso da execução do contrato, ficou constatada a necessidade de
modificação do projeto, para melhor adequação técnica aos seus objetivos. Considerando as disposições aplicáveis da Lei
nº 8.666/1993, o Estado
Q908291
Direito Administrativo
Considere que o Estado pretenda transferir a execução e exploração de serviço público de transporte ferroviário em determinada
região metropolitana, desonerando-se, assim, dos custos correspondentes. Para tanto, uma das alternativas juridicamente
cabíveis da qual poderia se valer consiste em
Q908292
Direito Administrativo
Tendo o Estado desapropriado diversos terrenos para a construção de rodovia, constatou, ao final das obras, a existência de
algumas áreas remanescentes que não se mostraram necessárias ou úteis para a instalação de equipamento público, estando,
assim, sem destinação específica. Referidos terrenos
Q908293
Direito Administrativo
Considere que o Estado pretenda celebrar um contrato de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa,
para construção e operação de um centro administrativo. No que concerne ao fluxo de pagamentos correspondentes, considerando
as disposições legais aplicáveis, afigura-se possível prever
I. contraprestação pecuniária paga de acordo com parcela fruível do objeto. II. aportes de recursos destinados às obras e bens reversíveis, proporcionais às etapas efetivamente executadas. III. cobrança de tarifa do usuário indireto dos serviços envolvidos, atrelada a indicadores de desempenho.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. contraprestação pecuniária paga de acordo com parcela fruível do objeto. II. aportes de recursos destinados às obras e bens reversíveis, proporcionais às etapas efetivamente executadas. III. cobrança de tarifa do usuário indireto dos serviços envolvidos, atrelada a indicadores de desempenho.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q908294
Direito Administrativo
No que concerne ao alcance, objetivo e subjetivo, das disposições da Lei de Improbidade, tem-se que
Q908295
Direito Administrativo
Entre os poderes próprios da Administração, o que está subjacente à aplicação de sanções àqueles que com ela contratam,
corresponde ao poder
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