Carlos, servidor público municipal que atua em hospital da rede pública estadual, no exercício regular de sua função, aplicou
determinada medicação em um paciente, que, sendo alérgico à mesma, acabou vindo a óbito. No procedimento instaurado para
apuração de responsabilidades, restou comprovada a ausência de culpa de Carlos, eis que o mesmo apenas seguiu a
prescrição do médico responsável, também servidor do mesmo hospital. Inconformados, os familiares do falecido solicitaram à
Defensoria Pública a adoção das medidas judiciais cabíveis para a responsabilização civil pelos danos sofridos. Diante da
situação narrada,