A Consolidação das Leis do Trabalho contém capítulo sobre segurança e medicina do trabalho onde estão inseridas regras
sobre as atividades insalubres e perigosas, dentre as quais,
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A prescrição ocorre em razão da inércia do titular do direito não exercido e do decurso do tempo. No campo do Direito do Trabalho,
nos termos da legislação vigente e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,
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