Questões de Concurso Público Prefeitura de Caruaru - PE 2018 para Procurador do Município

Depende de ato do órgão público competente, precedido ou não de requerimento do proprietário ou legítimo possuidor da propriedade rural.

Pode ser temporária ou perpétua, mas nunca onerosa.

O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 10 (dez) anos.

As áreas instituídas como servidão florestal, nos termos da Medida Provisória n° 2.166/1967, de 2001, precisam de novo ato concessivo para sua conversão em servidão ambiental.

Não se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida.