Questões SEC-BA 2018 para Coordenador Pedagógico

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEC-BA Prova: FCC - 2018 - SEC-BA - Coordenador Pedagógico |

Q1026219 Direito Penal

No âmbito da Lei n° 7.716/1989, recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau por discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é caracterizado crime cuja pena é

de prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa de reparação por danos morais.

repreensão pública e obrigação de contribuir com uma cesta básica pelo período de três anos ao discriminado.

de três a cinco meses; se praticado contra menor de dezoito anos, a pena é agravada em mais da metade do prazo.

perda do cargo público e ou impedimento de trabalhar em instituição de ensino público ou privado.

de três a cinco anos; se praticado contra menor de dezoito anos, a pena é agravada de um terço.

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