Questões de Concurso Público SP Parcerias 2018 para Analista Técnico
Foram encontradas 10 questões
Q949126
Direito Administrativo
Suponha que um empregado de empresa privada, concessionária de serviço público de coleta de lixo, ao manobrar o veículo
que estava efetuando a coleta urbana, tenha abalroado o muro de um edifício e este veio a desabar. Considerando o regramento
estabelecido pela Constituição da República sobre responsabilidade civil da Administração pública,
Q949127
Direito Administrativo
Considere que a São Paulo Parcerias S.A (SPPAR) tenha realizado a modelagem econômico-financeira de uma parceria
público-privada para a construção e operação de hospitais municipais e, em face dos investimentos que serão realizados pelo
parceiro privado, apontou a necessidade de oferecimento de garantias pelo Município para o pagamento das contraprestações
pecuniárias ao longo do contrato. À vista das disposições da Constituição da República, tais garantias
Q949155
Direito Administrativo
Ao considerarmos as estratégias da exploração de atividade econômica pelo Estado, no contexto da regulação da natureza da
empresa estatal, verifica-se que
Q949156
Direito Administrativo
Um empregado público de uma empresa estatal do setor de energia apresentou requerimento dirigido ao Ministério ao qual está
administrativamente vinculada aquela pessoa jurídica, pleiteando que fosse estendida administrativamente à sua categoria uma
gratificação recentemente concedida aos ocupantes de cargo efetivo naquele órgão e sujeitos ao regime da Lei n° 8.112/1990. O
Ministro indeferiu o pedido,
Q949157
Direito Administrativo
Em um determinado imóvel público do Município funciona uma escola municipal onde os pais dos alunos solicitaram a instalação
de uma lanchonete para atendimento nos dias regulares de aulas e aos finais de semana, o que
Q949158
Direito Administrativo
Um estado da federação celebrou contrato de concessão patrocinada relativa a serviço público rodoviário, cabendo à
concessionária a aquisição dos terrenos necessários para implantação da infraestrutura necessária. Nesse modelo de
contratação,
Q949159
Direito Administrativo
Aos licitantes é concedido direito de apresentação de recurso
Q949160
Direito Administrativo
Considere hipoteticamente que tramita, em determinado Município de São Paulo, um procedimento de licitação para contratação
de uma Parceria Público-Privada, precedido de procedimento de manifestação de interesse público, no âmbito do qual foram
apresentados estudos por diversos autorizados, parte deles aproveitada pela Administração pública para modelagem do projeto.
No curso da licitação, houve impugnação perante o Tribunal de Contas, que determinou a suspensão do procedimento sob
fundamento de suposta restrição nos requisitos de habilitação, com direcionamento do certame àqueles que participaram do
chamamento. Diante desse cenário, sob o ponto de vista material, dentre as análises legalmente possíveis com os elementos
descritos,
Q949161
Direito Administrativo
As prerrogativas e poderes conferidos à Administração direta e indireta para a consecução de suas funções, tipicamente executivas,
Q949162
Direito Administrativo
Considere hipoteticamente que, ao Secretário Municipal de Educação de determinado Município, está sendo imputada a prática
de ato de improbidade em razão do recebimento de valores da empresa contratada para o fornecimento de merenda escolar
para as unidades de ensino fundamental. De acordo com as acusações, a empresa sagrou-se vencedora na licitação com
proposta que considerava a necessidade de repasse, ao administrador, de percentual do pagamento que receberia do
Município, mas que estava dentro dos valores praticados pelo mercado. A narrativa dos fatos
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