Questões de Concurso Público Prefeitura de São José do Rio Preto - SP 2019 para Arquiteto

Conforme dispõe a Lei nº 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, responsável por instituir normas para licitações e contratos da Administração Pública, a alienação caracteriza-se como toda