Conforme dispõe a Lei nº 8.666/1993, que regulamenta o art. ...

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Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Arquiteto |

Q1247418 Direito Administrativo

Conforme dispõe a Lei nº 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, responsável por instituir normas para licitações e contratos da Administração Pública, a alienação caracteriza-se como toda

construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

garantia do fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.

transferência de domínio de bens a terceiros.

obtenção de determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto etc.

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Conforme dispõe a Lei nº 8.666/1993, que regulamenta o art. ...

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