Sobre procedimento licitatório e inexigibilidade de licitaçã...
Se, em certame licitatório, todas as propostas apresentadas forem desclassificadas, a administração poderá optar por não realizar outra licitação, mas, sim, fixar prazo aos licitantes para que apresentem outras propostas que atendam às exigências do ato convocatório da licitação.
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Certo
Licitação Fracassada
Ocorre quando nenhum proponente é
selecionado em decorrência de inabilitação ou de desclassificação das
propostas. Nos processos de licitações que apresentarem estas
situações, aplica-se o disposto no artigo 48, § 3º, da lei 8.666/93:
“Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas
forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o
prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de
outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo,
facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias
úteis.
Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VIII Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação;
A Diretoria Administrativa da Câmara dos Deputados, com o intuito de fomentar a utilização de bens ecologicamente sustentáveis, inseriu, em edital de licitação de compra de aparelhos elétricos diversos, a exigência de que somente seriam aceitos produtos com consumo de energia limitado a determinado nível.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item subsequente , com base na Lei n.º 8.666/1993.
Se, no referido processo licitatório, todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Câmara dos Deputados poderá conceder aos licitantes prazo para a apresentação de nova documentação ou de novas propostas.
GABARITO: CERTA.
poderá optar por não realizar outra licitação?
Também li isso de cara Marcos Roberto, muito estranho a colocação desta frase.
Poderá optar por não realizar outra licitação: è o mesmo que dizer que, não irá cancelar essa para abri uma nova. Assim que entendi.
Em se tratando de Cespe pode se esperar tudo. Eu faço as questões com o coração saltitando, imagino no dia da prova!! Só papai do céu mesmo!!
"Nada poderá me abalar, nada poderá me derrotar, porque minha força e vitória tem nome e esse nome é Jesus" !! :)
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