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Q1041973

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão , Lei Complementar 14 de 1991 - Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão ,

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-MA Provas: FCC - 2019 - TJ-MA - Técnico Judiciário - Técnico em Edificações | FCC - 2019 - TJ-MA - Técnico Judiciário - Técnico em Informática - Software | FCC - 2019 - TJ-MA - Técnico Judiciário - Técnico em Informática - Hardware | FCC - 2019 - TJ-MA - Técnico Judiciário - Técnico em Contabilidade | FCC - 2019 - TJ-MA - Técnico Judiciário - Técnico Administrativo |

Q1041973 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Segundo a Lei Complementar Estadual n° 14, de 17 de dezembro de 1991, a vacância de cargo público decorrerá de

Alternativas

promoção, readaptação e falecimento.

reversão, aposentadoria e perda de cargo por decisão administrativa.

promoção, reversão e exoneração.

perda de cargo por decisão administrativa, promoção e demissão.

falecimento, perda de cargo por decisão administrativa e afastamento compulsório.

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Q1041974

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão , Lei Complementar 14 de 1991 - Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão ,

Q1041974 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Sobre a definição dos termos entrância e instância é correto afirmar que

Alternativas

entrância corresponde ao espaço físico onde funcionam órgãos judiciais.

entrância corresponde ao acesso a Tribunais Superiores.

instância corresponde ao grau de jurisdição.

instância corresponde às comarcas que podem apresentar uma ou mais Varas.

entrância corresponde ao acesso a Juizados Especiais.

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Q1041975

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão , Lei Complementar 14 de 1991 - Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão ,

Q1041975 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão dispõe que a criação de novas Comarcas dependerá da ocorrência dos seguintes requisitos:

Alternativas

cadastro social de cinquenta mil habitantes no local da nova sede e indicação do Conselho Estadual de Justiça.

solicitação da Prefeitura local e audiência prévia do Conselho Superior da Magistratura.

indicação do Conselho Nacional de Justiça e existência de concordância da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão.

solicitação do Governo do Estado do Maranhão e parecer da Corregedoria Geral de Justiça.

população mínima de vinte mil habitantes e cinco mil eleitores no termo judiciário que servirá de sede e audiência prévia da Corregedoria Geral da Justiça.

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Q1041976

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão ,

Q1041976 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o prazo de prescrição de faltas funcionais praticadas por magistrados é de

Alternativas

cinco anos, contados a partir da prática da falta, independentemente da configuração de ilícito também na esfera penal.

três anos, contados a partir da data em que o Tribunal tomou conhecimento do fato, salvo quando configurar tipo penal, hipótese em que o prazo prescricional será o do Código Penal.

dois anos, contados a partir da data em que o Tribunal tomou conhecimento do fato, salvo quando configurar tipo penal, hipótese em que o prazo prescricional será o do Código Penal.

cinco anos, contados a partir da data em que o Tribunal tomou conhecimento do fato, salvo quando configurar tipo penal, hipótese em que o prazo prescricional será o do Código Penal.

três anos, contados a partir da prática da falta, independentemente da configuração de ilícito também na esfera penal.

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1: A

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