Questões DPE-AM 2021 para Defensor Público

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2021 - DPE-AM - Defensor Público |

Q1859412 Direito Processual Penal

O princípio da mesmidade guarda relação com

a paridade de armas, a estabelecer a igualdade de tratamento entre Ministério Público e defesa durante todas as etapas processuais.

o princípio da correlação entre acusação e sentença, ao estabelecer que os fatos julgados devem ser exatamente aqueles descritos na denúncia.

a cadeia de custódia da prova, ao estabelecer que a prova a ser valorada judicialmente é exatamente e integralmente aquela que foi colhida.

o princípio da razoável duração do processo, eis que o longo decorrer do tempo acaba por condenar pessoa em momento de vida diverso de quando praticou o delito.

o princípio da identidade física do juiz, ao estabelecer que o juiz que julgará o processo deve ser o mesmo que encerrou a instrução criminal.

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Q1859417

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2021 - DPE-AM - Defensor Público |

Q1859417 Direito Processual Penal

Sobre as provas no processo penal, é correto:

O interrogatório do réu é ato único, não podendo ser renovado pelo magistrado de ofício ou a pedido das partes.

A confissão informal realizada perante os agentes da lei é suficiente a ensejar o desfecho condenatório.

A acareação é admitida entre acusado e vítima, mas é vedada entre corréus, diante da não obrigação destes em dizer a verdade.

O juiz negará a realização do exame de corpo de delito requerida pela parte quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

A busca pessoal não dependerá de mandado quando a medida for determinada no curso de busca e apreensão domiciliar.

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Questões de Concurso Público DPE-AM 2021 para Defensor Público

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