Questões de Concurso Público DPE-AM 2021 para Defensor Público
Foram encontradas 7 questões
Q1859398
Direito Administrativo
O critério que define o direito público resumindo-o às regras de organização e gestão dos serviços públicos exercidos pelo
Estado ficou conhecido como o critério
Q1859399
Direito Administrativo
Tomando por base a função social da propriedade, é correto afirmar que a doutrina social da Igreja a associa à
Q1859400
Direito Administrativo
O ato administrativo divide-se em duas categorias, quais sejam, quanto ao conteúdo e quanto à forma de que se revestem. Em
relação ao conteúdo, a aprovação é ato
Q1859401
Direito Administrativo
Para efeito de arbitragem, pode-se considerar como objeto da solução alternativa de conflitos entre particular e Administração
Pública:
Q1859402
Direito Administrativo
A desapropriação de bem que se destina à transferência a terceiro e que se caracteriza por abranger área contígua necessária
ao desenvolvimento posterior da obra a que se destine, bem como os territórios que se valorizarem extraordinariamente em
consequência da realização do serviço é chamada pela doutrina de desapropriação
Q1859403
Direito Administrativo
Segundo o princípio da licitação sustentável, é possível, por meio do procedimento licitatório,
Q1859464
Direito Administrativo
Segundo a Constituição Federal, é passível de desapropriação a propriedade rural que não cumprir sua função social. A função
social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, os requisitos (1) da exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores, (2) do aproveitamento racional e adequado,
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