Questões de Concurso Público DPE-BA 2021 para Defensor (A) Público (A)

tem sido reiteradamente rechaçada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça na seara consumerista.

tem previsão expressa tanto no Código Civil como no Código de Defesa do Consumidor, para fins de responsabilidade civil.

tem sido utilizada para fundamentar o pedido de indenização do consumidor em razão do dano temporal sofrido.

serve para reconhecer a aplicação da legislação consumerista àquele que adquire o produto ou serviço, mas não na condição de destinatário final.

é o fundamento da indenização pela perda de uma chance.