Questões DPE-AP 2022 para Defensor Público

Q1959600

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2022 - DPE-AP - Defensor Público |

Q1959600 Direito Constitucional

Em se tratando da distinção entre brasileiros natos e naturalizados, as hipóteses devem estar previstas pela Constituição Federal. Dentre elas, é possível a distinção para os casos que envolvam

associação para importação de material bélico.

prática do crime de tortura.

propriedade de templo religioso, para fim de isenção de imposto.

propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

eleição para cargos de Presidente da República, Deputado Federal e Senador da República.

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Q1959603

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2022 - DPE-AP - Defensor Público |

Q1959603 Direito Constitucional

É considerado objetivo da Seguridade Social, pela Constituição Federal de 1988,

a retributividade para a cobertura do atendimento, considerando-se o quantum do benefício a relação entre esse e o que foi recolhido pelo beneficiário.

a proporcionalidade na forma de participação no custeio, cabendo à União a maior parcela contributiva.

a irredutibilidade do valor dos benefícios, garantindo seu poder aquisitivo inicial.

a gestão administrativa descentralizada, com participação de trabalhadores, excluindo-se os aposentados.

a distinção entre benefícios disponibilizados à população urbana e rural, considerando-se suas peculiaridades.

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Questões de Concurso Público DPE-AP 2022 para Defensor Público

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