Questões de Concurso Público DPE-AP 2022 para Defensor Público

a retributividade para a cobertura do atendimento, considerando-se o quantum do benefício a relação entre esse e o que foi recolhido pelo beneficiário.  

a proporcionalidade na forma de participação no custeio, cabendo à União a maior parcela contributiva.  

a irredutibilidade do valor dos benefícios, garantindo seu poder aquisitivo inicial.

a gestão administrativa descentralizada, com participação de trabalhadores, excluindo-se os aposentados.

a distinção entre benefícios disponibilizados à população urbana e rural, considerando-se suas peculiaridades.