Questões de Concurso Público DPE-AP 2022 para Defensor Público
Foram encontradas 5 questões
Q1959657
Direito do Consumidor
A Lei nº 14.010/2020 instituiu normas de caráter emergencial e transitório de direito privado, decorrentes da pandemia da Covid-19.
Especificamente no tocante às relações consumeristas, foi determinada a suspensão, contada da vigência da respectiva norma
até 30 de outubro de 2020, do(a)
Q1959658
Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor,
Q1959659
Direito do Consumidor
A convenção coletiva de consumo foi prevista pelo CDC como um instrumento de tratamento extrajudicial e transindividual de
conflitos atinentes às relações consumeristas. Sobre tal espécie de tutela extrajudicial, é correto afirmar que
Q1959660
Direito do Consumidor
De acordo com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça acerca da aplicação da Lei nº 8.078/1990,
Q1959661
Direito do Consumidor
Paulo adquiriu um forno numa loja de eletrodomésticos, o qual lhe foi entregue no mesmo dia. No entanto, algumas semanas
depois, ao ser instalado pelo próprio consumidor em sua residência, constatou-se que o referido produto possuía um defeito
aparente, consistente na rachadura do vidro. Consoante disposto no CDC, o direito de reclamar por tal vício caduca em
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