A Declaração Universal dos Direitos Humanos, ainda que, como diz o nome, proclame direitos, também estabelece
expressamente que todos os seres humanos têm deveres para com
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O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais reconhece o direito ao gozo de condições de trabalho
justas e favoráveis que assegurem, entre outros aspectos expressamente previstos,
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A figura do educador/cuidador residente, segundo o documento Orientações Técnicas: serviços de acolhimento para Crianças e
Adolescentes (2009) refere-se, especificamente,
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