Questões de Concurso Público Prefeitura de Teresina - PI 2022 para Fiscal de Serviços Públicos

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Q2066698 Direito Empresarial (Comercial)
Em relação à caracterização e à inscrição do empresário:
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Q2066699 Direito Empresarial (Comercial)
Quanto à sociedade não personificada:
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Q2066700 Direito do Consumidor
O PROCON Municipal de Teresina − PROCON/TERESINA vincula-se
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Q2066701 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor − PROCON/TERESINA, possui, entre outras, as seguintes atribuições:
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Q2066702 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Em relação ao Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor − CONDECON, examine os enunciados seguintes:
I. O CONDECON será composto por representantes do Poder Público Municipal e Estadual, além de integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sendo presidido pelo Prefeito Municipal de Teresina. II. Cabe-lhe, entre outras atribuições, aprovar e publicar a prestação de contas anual do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor − FMDC, dentro de sessenta dias do início do ano subsequente. III. Deve, entre outras funções, atuar na formulação de estratégias e diretrizes para a política municipal de defesa do consumidor, bem como prestar e solicitar a cooperação e a parceria de outros órgãos públicos.
Está correto o que se afirma APENAS em
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Respostas
46: A
47: D
48: B
49: A
50: D