Questões de Concurso Público Prefeitura de Teresina - PI 2022 para Fiscal de Serviços Públicos

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Q2066708
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí Legislação do Município de Teresina ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Fiscal de Serviços Públicos |
Q2066708 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Relativamente à conclusão das obras e ao “habite-se”, a Lei Complementar no 4.729, de 10 de junho de 2015, estabelece:
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Q2066709
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí Legislação do Município de Teresina , Lei Orgânica do Município de Teresina ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Fiscal de Serviços Públicos |
Q2066709 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Teresina, cabe ao Poder Público Municipal organizar e prestar serviços públicos de transporte coletivo, que tenham caráter essencial. Esta lei, relativamente aos serviços públicos de transporte coletivo, também estabelece que 
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Q2066710
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí Legislação do Município de Teresina ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Fiscal de Serviços Públicos |
Q2066710 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
De acordo com a Lei Complementar no 5.481, de 20 de dezembro de 2019, o reordenamento da ocupação do território do Município de Teresina, com vistas à promoção dos fatores de urbanização que contribuem para a redução das mudanças climáticas, tais como o controle da poluição atmosférica e a diminuição das taxas de ocupação do seu território e de sua impermeabilização, dentre outros, 
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Q2066711
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí Legislação do Município de Teresina , Código Tributário do Município de Teresina ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Fiscal de Serviços Públicos |
Q2066711 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
De acordo com o Código Tributário do Município de Teresina, instituído pela Lei Complementar municipal no 4.974, de 26 de dezembro de 2016,
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Q2066712
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí Legislação do Município de Teresina ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Fiscal de Serviços Públicos |
Q2066712 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
De acordo com a Lei Complementar no 5.481, de 20 de dezembro de 2019, a atribuição de preferência, ao Executivo Municipal de Teresina, para aquisição de imóvel urbano, objeto de alienação onerosa entre particulares, visando, dentre outros objetivos, atender à necessidade de proteger áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico, configura o direito
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Respostas
56: C
57: E
58: B
59: A
60: C
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