Questões de Concurso Público SEFAZ-AP 2022 para Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais

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Q1998346 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Código Civil, a sociedade simples limitada dissolve-se pela
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Q1998347 Direito Civil
Acerca da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária, considere:
I. Permite que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos sócios da pessoa jurídica, desde que beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.
II. Permite, em determinados casos, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores, ainda que não sejam sócios.
III. Pode ser determinada com fundamento na mera circunstância de a sociedade integrar um grupo econômico, por ligação de controle ou coligação.
IV. Pode ser determinada de ofício, pelo juiz, em processo judicial, ou pelo órgão julgador, em processo administrativo sancionador, independentemente de ordem judicial, desde que garantidos o contraditório e a ampla defesa.
De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma APENAS em  
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Q1998348 Direito Civil
Atenção: A questão refere-se a Direito Civil.
De acordo com a Lei de introdução às Normas do Direito Brasileiro, o agente público
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Q1998349 Direito Civil
Atenção: A questão refere-se a Direito Civil.
De acordo com o Código Civil, os vícios resultantes de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores ensejam a
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Q1998350 Direito Civil
Atenção: A questão refere-se a Direito Civil.
João, residente em Macapá, é servidor público do município de Santana, onde exerce suas funções, e titular da maioria das quotas de uma sociedade limitada com sede no município de Laranjal do Jari, que é administrada exclusivamente por sua esposa. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, João possui domicílio em
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Q1998351 Direito Civil
Atenção: A questão refere-se a Direito Civil.
Acerca da sucessão, considere:
I. Os irmãos unilaterais só concorrerão à herança à falta de irmãos bilaterais.
II. Os descendentes da mesma classe têm os mesmos direitos à sucessão de seus ascendentes.
III. Os ascendentes só são chamados à sucessão, em concorrência com o cônjuge ou companheiro sobrevivente, na falta de descendentes e colaterais.
IV. Concorrendo apenas com ascendente em segundo grau, ao cônjuge tocará a metade da herança.
De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma APENAS em 
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Q1998352 Direito Penal
Atenção: A questão refere-se a Direito Penal.
Acerca da extinção da punibilidade, o Código Penal e o entendimento dos Tribunais Superiores estabelece:
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Q1998353 Direito Penal
Atenção: A questão refere-se a Direito Penal.
Considere as hipóteses abaixo:
I. conselheiro tutelar.
II. servidor ocupante de cargo em comissão.
III. mesário eleitoral e jurado em Tribunal do Júri.
IV. funcionário de empresa contratada para prestar atividade atípica da Administração Pública.
V. servidores temporários, contratados sem concurso, por tempo determinado.
Para efeitos penais, considera-se funcionário público as hipóteses previstas unicamente em
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Q1998354 Direito Penal
Atenção: A questão refere-se a Direito Penal.
Quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, considera-se em
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Q1998355 Direito Penal
Atenção: A questão refere-se a Direito Penal.
De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e o entendimento dos Tribunais Superiores,
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Q1998356 Contabilidade Geral
A empresa Só Reserva S.A. apresentava, em 31/12/2020, os saldos, em reais, das seguintes contas componentes do seu Patrimônio Líquido:
− Capital Social........................................................2.000.000,00
− Capital Social a Integralizar..................................300.000,00
− Reserva Legal......................................................120.000,00
− Reserva Estatutária...............................................150.000,00
− Reserva para Expansão .........................................40.000,00

Durante o ano de 2021, os seguintes fatos ocorreram, em ordem cronológica:
− Integralização de R$ 100.000,00 do Capital Social
− Apuração de lucro líquido no valor de R$ 600.000,00
O Estatuto Social da empresa estabelece a seguinte destinação do lucro:
− Reserva Estatutária: 20% do lucro líquido
− Reserva para Expansão: 30% do lucro líquido
− Dividendo mínimo obrigatório: 30% do lucro líquido ajustado nos termos da Lei nº 6.404/76
− Todo o saldo remanescente será distribuído como dividendos adicionais

Com base nestas informações e sabendo que a Reserva Legal é constituída nos termos da Lei nº 6.404/76, o saldo contábil evidenciado para o Patrimônio Líquido da empresa Só Reserva S.A., em 31/12/2021, foi, em reais,
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Q1998357 Contabilidade Geral

A Cia. Geada possuía a seguinte estrutura patrimonial em 31/12/2020:


Imagem associada para resolução da questão


Durante o ano 2021, a Cia. Geada realizou as seguintes transações:


− Venda do imóvel X em 01/01/2021 por R$ 120.000,00, à vista


− Pagamento a Fornecedores no valor de R$ 110.000,00


− Recebimento de Duplicatas a Receber de clientes no valor de R$ 80.000,00


− Aquisição, em 01/07/2021, de imobilizado no valor de R$ 70.000,00, sendo 50% à vista e o restante para ser pago em 2022, sem juros. O imobilizado começou a ser utilizado na data da compra, a vida útil estimada do bem é 5 anos e o valor residual esperado é R$ 10.000,00. A empresa utiliza o método das cotas constantes para cálculo da depreciação


− Recompra de ações de sua própria emissão, em 31/10/2021, com pagamento à vista no valor de R$ 30.000,00


− Pagamento antecipado ao Fornecedor Gama, no valor de R$ 60.000,00, por mercadorias a serem entregues em dezembro de 2021


− Recebimento antecipado do cliente Antônio, no valor de R$ 100.000,00, para que a Cia. lhe entregue produtos em dezembro de 2021


− Recebimento das mercadorias pagas antecipadamente ao Fornecedor Gama


− Entrega em dezembro das mercadorias ao cliente Antônio. O custo das mercadorias entregues foi de R$ 65.000,00.


Após o reconhecimento das transações acima, o valor total do Ativo da Cia. Geada era, em reais, 

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Q1998358 Contabilidade de Custos
A empresa Vende & Revende S.A. adquiriu mercadorias para revenda e incorreu nos seguintes gastos durante o ano de 2021:
− Pagamento aos fornecedores das mercadorias: R$ 780.000,00
− Valor do frete para transporte das mercadorias até a empresa: R$ 50.000,00 que foram pagos após 30 dias da data da compra
− Pagamento de seguro para transporte das mercadorias até a empresa: R$ 30.000,00
A empresa obteve durante o ano abatimentos sobre as compras efetuadas no valor de R$ 20.000,00 e sabe-se que o valor dos tributos recuperáveis era R$ 90.000,00 e dos tributos não recuperáveis totalizavam R$ 44.000,00
Sabe-se que a empresa detinha, no início do ano, estoque inicial de mercadorias no valor de R$ 250.000,00 e que, no final do ano, o saldo apresentado era R$ 325.000,00
O valor total das mercadorias vendidas em 2021 foi R$ 1.400.000,00, mas a empresa concedeu desconto de 5% em função dos pagamentos terem sido efetuados à vista. Os tributos incidentes sobre as vendas realizadas totalizaram o valor de R$ 120.000,00 e, adicionalmente, a empresa incorreu nos seguintes gastos relacionados com as vendas efetuadas:
− Pagamento de frete no valor de R$ 10.000,00 para a entrega das mercadorias vendidas
− Pagamento de comissão para os vendedores no valor de R$ 28.000,00
Considerando as informações apresentadas anteriormente, o Custo das Mercadorias Vendidas (CMV) e o valor do Resultado Bruto com Vendas (Lucro bruto) decorrentes das transações de compra e venda de mercadorias no ano de 2021 foram, respectivamente, em reais, 
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Q1998359 Contabilidade Geral

Atenção: Para responder a questão, utilize as informações abaixo.


A tabela a seguir apresenta as aplicações financeiras realizadas pela empresa Só Caixa S.A. no dia 30/11/2021. São apresentadas as características, a forma de mensuração definida pela empresa e os respectivos valores justos para cada aplicação em 31/12/2021:



O valor total destas aplicações apresentado no Balanço Patrimonial da empresa Só Caixa S.A., em 31/12/2021, foi, em reais, 
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Q1998360 Contabilidade Geral

Atenção: Para responder a questão, utilize as informações abaixo.


A tabela a seguir apresenta as aplicações financeiras realizadas pela empresa Só Caixa S.A. no dia 30/11/2021. São apresentadas as características, a forma de mensuração definida pela empresa e os respectivos valores justos para cada aplicação em 31/12/2021:



O impacto reconhecido no resultado de dezembro de 2021 da empresa Só Caixa S.A., referente às aplicações financeiras realizadas em 30/11/2021, foi, em reais,
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Q1998361 Contabilidade Geral
A Cia. Devedora está respondendo a alguns processos judiciais e são conhecidas as informações apresentadas na tabela a seguir: 
Imagem associada para resolução da questão


Com base nestas informações, o impacto reconhecido na Demonstração do Resultado de 2021 e o valor contábil total apresentado no Balanço Patrimonial de 31/12/2021 da Cia. Devedora, decorrentes exclusivamente a estes processos, foram, respectivamente, em reais,
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Q1998362 Contabilidade Geral

São conhecidas as seguintes demonstrações contábeis da Cia Intercambista:


Balanço Patrimonial

(Valores em reais) 
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Demonstração do Resultado − 01/01/2021 a 31/12/2021 (Valores em reais)
Imagem associada para resolução da questão


Sabendo que as Despesas Financeiras (juros) não foram pagas e que o valor da venda do terreno foi recebido à vista, o fluxo de caixa gerado pelas Atividades Operacionais da Cia. Intercambista no ano de 2021 foi, em reais, 

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Q1998363 Contabilidade Geral
A Cia. Lira possuía um ativo intangível com vida útil indefinida (Marca) em seu Balanço Patrimonial, em 31/12/2020, com a seguinte composição: 
Custo ..................................................................... R$ 1.050.000,00
Perda por impairment ............................................... R$ 100.000,00
Durante o mês de dezembro de 2021, a Cia. Lira realizou novo teste de impairment do ativo intangível e apurou os seguintes valores: 
Valor em uso: ...................................................................... R$ 921.583,00
Valor justo líquido de despesas de venda ............................................... R$ 758.040,00

Sabe-se que a vida útil do ativo intangível continua indefinida. Dessa forma, a Cia. Lira
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Q1998364 Contabilidade Geral
A Cia. Adiantada registrou, em dezembro de 2020, as seguintes transações:
− Prestação de serviço, no valor de R$ 60.000,00, a ser recebido em março de 2021
− Compra de materiais, no valor de R$ 10.000,00, pagos à vista e que permaneceram em estoques em dezembro de 2020
− Salários referentes ao mês de dezembro, no valor de R$ 15.000,00, a pagar em janeiro de 2021
− Adiantamento de clientes de R$ 20.000,00 por serviço a ser prestado em julho de 2021
− Pagamento de R$ 20.000,00 a fornecedores
− Aluguéis referentes ao mês de dezembro, no valor de R$ 3.000,00, a pagar em janeiro de 2021
Com base nessas informações, o resultado da Cia. Adiantada apurado pelo regime de competência e pelo regime de caixa foram, respectivamente, 
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Q1998365 Contabilidade Geral
Em 01/01/2021 uma empresa obteve um empréstimo no valor de R$ 10.000.000,00 com as seguintes características:
− Prazo total: 5 anos
− Taxa de juros compostos: 9,1% ao ano
− Pagamento do principal e juros: 01/01/2026
Para a obtenção do empréstimo a empresa incorreu em custos de transação no valor total de R$ 400.000,00, pagos na data da obtenção do empréstimo, e a taxa de custo efetivo da emissão foi 10,00% ao ano.
O valor dos encargos financeiros decorrentes deste empréstimo reconhecidos no resultado do ano de 2021 e o saldo contábil do empréstimo apresentado no balanço patrimonial em 31/12/2021, foram, respectivamente, em reais,
Alternativas
Respostas
41: C
42: A
43: D
44: D
45: B
46: C
47: A
48: D
49: B
50: A
51: C
52: A
53: B
54: D
55: C
56: C
57: A
58: C
59: B
60: E