Questões de Concurso Público SEFAZ-PE 2022 para Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos

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Q2033709 Legislação Estadual
Considerando o ano de 2022 e o disposto na Lei n° 10.849, de 28 de dezembro de 1992, é isenta do IPVA no Estado de Pernambuco a propriedade de
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Q2033710 Legislação Estadual
É responsável, solidariamente, pelo pagamento do IPVA e pelos acréscimos devidos ao Estado de Pernambuco, conforme estabelece a Lei n° 10.849, de 28 de dezembro de 1992, entre outros,
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Q2033711 Legislação Estadual
No Estado de Pernambuco, conforme estabelece a Lei n° 13.974, de 16 de dezembro de 2009, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD)
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Q2033712 Legislação Estadual
No que se refere à base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD), devido ao Estado de Pernambuco, a Lei n° 13.974, de 16 de dezembro de 2009, estabelece:
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Q2033715 Legislação Estadual
Conforme estabelece a Lei n° 15.683, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Contencioso Administrativo-Tributário do Estado de Pernambuco,
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Respostas
16: B
17: D
18: E
19: A
20: A