Questões TRT - 4ª REGIÃO (RS) 2022 para Analista Judiciário - Especialidade: Contabilidade

Q1954053

Q1954053 Direito Administrativo

Considere as seguintes definições:

I. Retorno à atividade de servidor aposentado.

II. Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

III. Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

Nos termos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, as definições I, II e III correspondem correta e respectivamente a:

A

aproveitamento, reintegração e readaptação.

B

reversão, aproveitamento e recondução.

C

reversão, reintegração e recondução.

D

recondução, aproveitamento e readaptação.

E

aproveitamento, recondução e reintegração.

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Q1954054

Q1954054 Direito Administrativo

Considere os seguintes itens:

I. Reintegração.

II Recondução.

III. Reversão.

IV. Promoção.

V. Readaptação.

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a vacância do cargo público ocorre APENAS nos casos indicados em:

A

I, II, III e V.

B

I, II e III.

C

III, IV e V.

D

IV e V.

E

I, II e IV.

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Q1954055

Q1954055 Direito Administrativo

Consoante a Lei nº 8.112/1990, no que concerne ao processo disciplinar:

A

O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis ou comissionados designados pela autoridade competente.

B

Na fase do inquérito, o presidente da comissão poderá denegar pedidos considerados de nenhum interesse para o esclarecimento dos fatos.

C

As reuniões e as audiências da comissão condutora do processo disciplinar terão caráter público.

D

O prazo para a conclusão do processo disciplinar, improrrogável, não excederá sessenta dias.

E

O julgamento fora do prazo legal implica nulidade do processo.

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Q1954061

Q1954061 Direito Administrativo

Conforme estabelece a Lei nº 8.429/1992, a pena de perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até catorze anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a catorze anos pode ser aplicada no ato que

A

permite ou facilita a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.

B

ordena ou permite a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento.

C

deixa de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades.

D

descumpre as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.

E

percebe vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.

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Q1954062

Q1954062 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), no que concerne à participação consorciada nos certames licitatórios,

A

para consórcios compostos, em sua totalidade, de microempresas e pequenas empresas, assim definidas em lei, não haverá acréscimo sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira.

B

cada empresa consorciada deve comprovar, isoladamente, os requisitos habilitatórios exigidos no edital.

C

é vedada a participação de empresas em consórcio na licitação.

D

o edital de licitação não poderá estabelecer limite máximo para o número de empresas em consórcio.

E

a substituição de consorciado independe de ser expressamente autorizada pelo órgão ou entidade contratante.

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Q1956258

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Contabilidade |

Q1956258 Direito Administrativo

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) foi alterada recentemente de forma que

A

todas as suas condutas passaram a admitir a modalidade culposa.

B

ficou expressamente assentada a natureza civil da ação.

C

limitou-se o prazo de afastamento do agente público do exercício de cargo, emprego ou função, se a medida for necessária para evitar iminente prática de novos ilícitos, a 180 dias.

D

postergou-se o termo inicial da prescrição, cuja contagem passa a se iniciar somente com o término do mandato, cargo ou função.

E

alargou-se a indisponibilidade de bens, que passa a incidir também sobre o acréscimo patrimonial decorrente de atividade lícita.

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Q1956259

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Provas: FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Contabilidade | Direito Administrativo |

Q1956259 Direito Administrativo

Constitui novidade introduzida pela “nova Lei de Licitações” em relação às leis precedentes:

A

a fase única para recursos.

B

a inversão das fases de classificação e habilitação.

C

a possibilidade de orçamento sigiloso.

D

o estudo técnico preliminar.

E

o critério de julgamento do maior retorno econômico.

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Q1956260

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Contabilidade |

Q1956260 Direito Administrativo

Em razão de um mesmo vínculo, o empregado ou servidor público pode ser contribuinte

A

apenas do regime geral de previdência social, desde que se desligue do regime complementar.

B

do regime próprio ou do regime geral de previdência social, possivelmente cumulados, em ambos os casos, do regime complementar.

C

dos regimes próprio, geral e complementar de previdência social, concomitante e necessariamente.

D

apenas do regime próprio de previdência social, desde que se desligue do regime complementar.

E

do regime próprio de previdência social ou do regime geral de previdência social, cabendo ao segurado optar.

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Q1956261

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Contabilidade |

Q1956261 Direito Administrativo

São formas em que simultaneamente ocorre vacância e provimento de cargo público:

A

promoção e readaptação.

B

reversão e readaptação.

C

promoção e exoneração.

D

somente a posse em outro cargo inacumulável.

E

demissão e aposentadoria.

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Questões de Concurso Público TRT - 4ª REGIÃO (RS) 2022 para Analista Judiciário - Especialidade: Contabilidade

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