Questões de Concurso Público TRT - 4ª REGIÃO (RS) 2022 para Analista Judiciário - Especialidade: Contabilidade

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Q1954053 Direito Administrativo

Considere as seguintes definições:


I. Retorno à atividade de servidor aposentado.

II. Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

III. Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.


Nos termos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, as definições I, II e III correspondem correta e respectivamente a:

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Q1954054 Direito Administrativo

Considere os seguintes itens:


I. Reintegração.

II Recondução.

III. Reversão.

IV. Promoção.

V. Readaptação.


De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a vacância do cargo público ocorre APENAS nos casos indicados em: 

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Q1954055 Direito Administrativo

Consoante a Lei nº 8.112/1990, no que concerne ao processo disciplinar:

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Q1954056 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, a eleição para os cargos de Direção do Tribunal far-se-á mediante escrutínio 
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Q1954057 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Consoante os termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, fixar os horários de funcionamento dos serviços e das unidades judiciárias da região e eleger os magistrados que integrarão as Comissões Temporárias compete, respectivamente, 
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Q1954058 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Conforme dispõe o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no que concerne às Turmas, é correto afirmar que 
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Q1954059 Direito Digital
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, é denominado dado pessoal
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Q1954060 Direito Digital
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, no que concerne ao tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes,
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Q1954061 Direito Administrativo
Conforme estabelece a Lei nº 8.429/1992, a pena de perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até catorze anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a catorze anos pode ser aplicada no ato que
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Q1954062 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), no que concerne à participação consorciada nos certames licitatórios, 
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Q1956238 Contabilidade Pública

Atenção: Para responder à questão, considere as seguintes transações de uma entidade pública ocorridas no mês de fevereiro de 2022:


− Recebimento de Transferências Correntes intragovernamentais no valor de R$ 1.600.000,00, referentes ao mês de fevereiro de 2022.

− Lançamento e arrecadação do valor principal de receitas de Taxas no valor de R$ 650.000,00.

− Lançamento do valor principal de receitas de Contribuições de Melhoria no valor de R$ 110.000,00. O valor lançado foi arrecadado em março de 2022.

− Arrecadação do valor principal de receitas de Serviços e Atividades Financeiras no valor de R$ 19.500,00. Tais receitas são referentes ao mês de janeiro de 2022.

− Arrecadação de receitas de Alienação de Bens Móveis no valor de R$ 87.200,00. Os bens móveis foram vendidos em fevereiro de 2022 por valor acima do valor contábil, com registro de ganho com a alienação de R$ 8.250,00.

− Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais, referentes ao mês de fevereiro de 2022, no valor de R$ 790.000,00.

− Empenho de despesa corrente referente a Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Física, contratados para a manutenção predial da entidade, no valor de R$ 31.600,00. O serviço foi prestado e a despesa foi liquidada e paga, pelo valor total do empenho, em abril de 2022.

− Pagamento de despesa corrente referente a Serviços de Consultoria no valor de R$ 43.000,00. O serviço foi prestado e a despesa foi liquidada em janeiro de 2022.

− Pagamento de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2021, referentes a despesas correntes com Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação − Pessoa Jurídica, no valor de R$ 74.000,00.

− Devolução de depósito caução no valor de R$ 52.000,00.

− Reconhecimento de ajustes de perdas de estoques no valor de R$ 11.600,00.

− Reconhecimento da depreciação mensal dos bens imóveis no valor de R$ 69.000,00. 

Com base nessas transações tomadas em conjunto, o resultado patrimonial da entidade pública referente ao exercício financeiro de 2022 foi impactado, pelas transações ocorridas no mês de fevereiro desse ano, 

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Q1956239 Contabilidade Pública

Atenção: Para responder à questão, considere as seguintes transações de uma entidade pública ocorridas no mês de fevereiro de 2022:


− Recebimento de Transferências Correntes intragovernamentais no valor de R$ 1.600.000,00, referentes ao mês de fevereiro de 2022.

− Lançamento e arrecadação do valor principal de receitas de Taxas no valor de R$ 650.000,00.

− Lançamento do valor principal de receitas de Contribuições de Melhoria no valor de R$ 110.000,00. O valor lançado foi arrecadado em março de 2022.

− Arrecadação do valor principal de receitas de Serviços e Atividades Financeiras no valor de R$ 19.500,00. Tais receitas são referentes ao mês de janeiro de 2022.

− Arrecadação de receitas de Alienação de Bens Móveis no valor de R$ 87.200,00. Os bens móveis foram vendidos em fevereiro de 2022 por valor acima do valor contábil, com registro de ganho com a alienação de R$ 8.250,00.

− Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais, referentes ao mês de fevereiro de 2022, no valor de R$ 790.000,00.

− Empenho de despesa corrente referente a Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Física, contratados para a manutenção predial da entidade, no valor de R$ 31.600,00. O serviço foi prestado e a despesa foi liquidada e paga, pelo valor total do empenho, em abril de 2022.

− Pagamento de despesa corrente referente a Serviços de Consultoria no valor de R$ 43.000,00. O serviço foi prestado e a despesa foi liquidada em janeiro de 2022.

− Pagamento de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2021, referentes a despesas correntes com Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação − Pessoa Jurídica, no valor de R$ 74.000,00.

− Devolução de depósito caução no valor de R$ 52.000,00.

− Reconhecimento de ajustes de perdas de estoques no valor de R$ 11.600,00.

− Reconhecimento da depreciação mensal dos bens imóveis no valor de R$ 69.000,00. 

Com base nessas transações tomadas em conjunto e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, o resultado de execução orçamentária da entidade pública referente ao exercício financeiro de 2022 foi impactado positivamente, em fevereiro de 2022, pelo valor de, em reais,
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Q1956240 Contabilidade Pública

Atenção: Para responder à questão, considere as seguintes transações de uma entidade pública ocorridas no mês de fevereiro de 2022:


− Recebimento de Transferências Correntes intragovernamentais no valor de R$ 1.600.000,00, referentes ao mês de fevereiro de 2022.

− Lançamento e arrecadação do valor principal de receitas de Taxas no valor de R$ 650.000,00.

− Lançamento do valor principal de receitas de Contribuições de Melhoria no valor de R$ 110.000,00. O valor lançado foi arrecadado em março de 2022.

− Arrecadação do valor principal de receitas de Serviços e Atividades Financeiras no valor de R$ 19.500,00. Tais receitas são referentes ao mês de janeiro de 2022.

− Arrecadação de receitas de Alienação de Bens Móveis no valor de R$ 87.200,00. Os bens móveis foram vendidos em fevereiro de 2022 por valor acima do valor contábil, com registro de ganho com a alienação de R$ 8.250,00.

− Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais, referentes ao mês de fevereiro de 2022, no valor de R$ 790.000,00.

− Empenho de despesa corrente referente a Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Física, contratados para a manutenção predial da entidade, no valor de R$ 31.600,00. O serviço foi prestado e a despesa foi liquidada e paga, pelo valor total do empenho, em abril de 2022.

− Pagamento de despesa corrente referente a Serviços de Consultoria no valor de R$ 43.000,00. O serviço foi prestado e a despesa foi liquidada em janeiro de 2022.

− Pagamento de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2021, referentes a despesas correntes com Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação − Pessoa Jurídica, no valor de R$ 74.000,00.

− Devolução de depósito caução no valor de R$ 52.000,00.

− Reconhecimento de ajustes de perdas de estoques no valor de R$ 11.600,00.

− Reconhecimento da depreciação mensal dos bens imóveis no valor de R$ 69.000,00. 

Com base nessas transações tomadas em conjunto, o resultado financeiro da entidade pública referente ao ano de 2022 foi impactado positivamente, em fevereiro de 2022, pelo valor de, em reais,
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Q1956241 Contabilidade Pública
No Balanço Patrimonial de 31/12/2021 de uma entidade pública, o Passivo Permanente compreende o valor de
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Q1956242 Contabilidade Pública
No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, a conta contábil
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Q1956243 Contabilidade Pública
Uma entidade pública classificou como Ativo Contingente a provável entrada de recursos em decorrência do valor pago indevidamente a ex-servidores cujos procedimentos administrativos para a reposição ao erário estavam suspensos. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o referido Ativo Contingente deve ser registrado por meio de contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público pertencentes à(s) classe(s)
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Q1956244 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor referente às transferências correntes recebidas dentro do âmbito de um mesmo ente da Federação é evidenciado nos quadros da Demonstração dos Fluxos de Caixas como transferências

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Q1956245 Contabilidade Pública

O quadro a seguir apresenta informações que representam parte da execução orçamentária de despesas, referente ao exercício financeiro de 2021, de um Tribunal Regional do Trabalho. Os valores estão expressos em reais.  


Imagem associada para resolução da questão


Com base nessas informações tomadas em conjunto, o valor inscrito em restos a pagar processados, em 31/12/2021, em decorrência da execução orçamentária das Despesas Correntes foi, em reais,

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Q1956246 Contabilidade Pública

O quadro a seguir apresenta parte da classificação institucional de um ente público.


Imagem associada para resolução da questão


Considere ainda que as unidades orçamentárias são também unidades gestoras.


De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na descentralização de créditos orçamentários da unidade orçamentária 07.011 para a unidade orçamentária

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Q1956247 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, no regime de adiantamento (suprimentos de fundos), a entrega de numerário a servidor

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Respostas
21: C
22: D
23: B
24: A
25: E
26: C
27: B
28: D
29: E
30: A
31: E
32: E
33: C
34: B
35: D
36: A
37: A
38: B
39: C
40: D