O Poder Executivo é responsável por executar ações de governo e da legislação brasileira. Este poder é representado nas três
esferas: federal, estadual e municipal. O mandato do Presidente da República é de 4 anos e sua posse terá início no dia
O Conselho Nacional de Justiça desde 2005 visa promover o desenvolvimento do Poder Judiciário via políticas judiciárias e de
controle de sua atuação administrativa e financeira. As reclamações e/ou denúncias contra membros do Poder Judiciário podem
ser feitas
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Os Tribunais Regionais do Trabalho são tribunais especializados em questões de direito do trabalho. Estes estão distribuídos em
regiões numeradas, totalizando
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Conforme preconiza a Constituição Federal de 1988, as relações internacionais da República Federativa do Brasil devem ser regidas por princípios, entre eles: a prevalência dos direitos humanos, a concessão de asilo político, a defesa da paz, entre outros.
Com o objetivo de formar uma comunidade latino-americana, deve-se buscar a integração:
I. Econômica.
II. Social.
III. Cultural.
IV. Política.
V. Regional.
Está correto o que se afirma APENAS em
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