O parágrafo único do art. 6º da Constituição Federal de 1988...

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Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q2118697 Direito Constitucional

O parágrafo único do art. 6º da Constituição Federal de 1988 apresenta como direito social garantido pelo Estado:

Educação e infraestrutura.

Proteção à maternidade e à infância e a liberdade de expressão.

Assistência aos desamparados e emancipação.

Previdência social e meio ambiente.

Alimentação e renda básica familiar, garantida em programa permanente de transferência de renda.

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