Questões de Concurso Público TRT - 5ª Região (BA) 2022 para Analista Judiciário - Serviço Social

Foram encontradas 60 questões

Q2118703 Serviço Social
No campo sociojurídico, utilizando da dimensão investigativa da profissão, fornecer aos autos processuais informações sobre a realidade dos sujeitos, orientado pelos princípios do Código de Ética Profissional, a fim de subsidiar a decisão judicial, cabe ao seguinte instrumento técnico-operativo: 
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Q2118704 Serviço Social
Como um profissional do setor de serviços, a intervenção do profissional de Serviço Social está voltada para a melhoria das condições de vida da população, acesso a direitos, bens e serviços, tendo ainda caráter educativo. Assim, é fundamental compreender que a intervenção profissional exige articulação entre as seguintes dimensões:   
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Q2118705 Serviço Social
A Política Nacional sobre Drogas (PNAD), Decreto nº 9.761/2019, a Lei nº 13.840/2019, os atos normativos da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED) e do Ministério da Cidadania, é baseada na prevenção, na inclusão social e no restabelecimento da saúde por meio da abstinência dos usuários e dependentes químicos, 
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Q2118706 Serviço Social
Em referência ao trabalho social com famílias desenvolvido pelas políticas públicas sociais, analise as assertivas abaixo.
I. O modo como a família é incorporada à política pública reflete na organização dos serviços e na proposição e organização do trabalho com famílias no cotidiano dos serviços, programas e projetos. II. As famílias pobres são consideradas incapazes, devido à sua debilidade, desagregação conjugal, à pobreza, cabendo ao Estado, via as políticas sociais, e aos profissionais do Serviço Social, desenvolver estratégias que possibilitem a transformação dessa situação. III. No trabalho social com famílias, é necessário considerar que elas são constitutivas do problema social, e que seus responsáveis não têm capacidade de educar as crianças, proteger seus membros da marginalidade, da promiscuidade e do vício. IV. O trabalho social com famílias ainda faz a focalização nas famílias em situação-limite, em especial nas “mais derrotadas”, “incapazes”, “fracassadas”, e não em situações cotidianas da vida familiar, com ações preventivas e na oferta de serviços que deem sustentabilidade às mesmas.
Está correto o que se afirma APENAS em 
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Q2118707 Direito Processual Penal
A Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, no seu Art. 30, afirma que compete à equipe de atendimento multidisciplinar, entre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito ao juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, mediante laudos ou verbalmente em audiência, e desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas, voltados para  
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Q2118708 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em referência às legislações frente à Pessoa com Deficiência, a Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, é a mais recente. No Capítulo VII, do Direitos à Assistência Social, no Art. 39, §1º, está disposto que a política de Assistência Social deve envolver um conjunto articulado de serviços no âmbito da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, ofertados pelo SUAS. Assim, na proteção social especial de alta complexidade, um dos serviços é a/o
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Q2118709 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei nº 14.423, de 22 de julho de 2022, alterou a Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso. A alteração trazida por essa lei foi  
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Q2118710 Direito Previdenciário
A Constituição Federal de 1988, no seu art. 40, dispõe que o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Nesse sentido, conforme afirma o § 1º, o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado  
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Q2118711 Serviço Social
A Resolução 273/1993 do CFESS instituiu o atual Código de Ética Profissional da/do Assistente Social, reafirmando os valores fundantes do Código de Ética de 1986, a liberdade e a justiça social. Assim, ao enfrentamento das contradições postas à profissão, cabe pensar
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Q2118712 Serviço Social
Em referência a relação profissional da/do assistente social com as instituições empregadoras, no Art. 7º do Código de Ética está disposto os direitos do/a assistente social; no Art. 8o os deveres do/a assistente social; e no Art. 9º o que lhe é vedado. Considere as ações abaixo, indicando 1 para os direitos; 2 para os deveres; e 3 para o que é vedado aos profissionais de Serviço Social. 
( ) Programar, administrar, executar e repassar os serviços sociais assegurados institucionalmente. ( ) Emprestar seu nome e registro profissional a firmas, organizações ou empresas para simulação do exercício efetivo do Serviço Social. ( ) Denunciar falhas nos regulamentos, normas e programas da instituição em que trabalha, quando os mesmos estiverem ferindo os princípios e diretrizes deste Código. ( ) Ter acesso a informações institucionais que se relacionem aos programas e políticas sociais e sejam necessárias ao pleno exercício das atribuições profissionais.
As ações são correta e respectivamente classificadas com
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Q2118713 Serviço Social
Conforme a legislação de proteção à criança e ao adolescente, na ocorrência de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante usados como formas de educação, disciplina, correção ou qualquer outro pretexto, praticados pelos pais, por integrantes da família ampliada, por responsáveis, por agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou, ainda, qualquer pessoa encarregada de cuidar da criança e do adolescente, estarão sujeitos às medidas, como, por exemplo, encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico, advertência, entre outras, que serão aplicadas de acordo com a gravidade da situação. A lei determina que a aplicação das medidas será realizada pela(o) 
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Q2118714 Serviço Social
Desde 1990 o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece ao cidadão brasileiro acesso não contributivo, integral e universal aos serviços de saúde, o que abrange desde o atendimento na Atenção Primaria até o transplante de órgãos. Além disso, está no campo de atuação do SUS a 
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Q2118715 Direito Constitucional
Conforme preconiza a Constituição Federal de 1988, as relações internacionais da República Federativa do Brasil devem ser regidas por princípios, entre eles: a prevalência dos direitos humanos, a concessão de asilo político, a defesa da paz, entre outros. Com o objetivo de formar uma comunidade latino-americana, deve-se buscar a integração: 
I. Econômica. II. Social. III. Cultural. IV. Política. V. Regional.
Está correto o que se afirma APENAS em
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Q2118716 Serviço Social
A gestão do Sistema Único de Assistência Social é composta por instâncias de pactuação. Cada instância tem sua atribuição definida e cabe à(s) I o contato permanente para a troca de informações com a(s) o II.
Preenchem respectivamente as lacunas I e II as siglas que se encontram em:  
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Q2118717 Serviço Social
A entidade sem fins lucrativos que oferece acolhimento em regime transitório e de forma voluntária e gratuita para pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas é denominada  
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Q2118718 Direito Processual Penal
A violência contra a mulher é uma das formas de violação dos direitos humanos. A Lei Maria da Penha estabelece mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com a lei, quando for o caso, a mulher em situação de violência receberá encaminhamento à assistência judiciária para 
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Q2118719 Serviço Social
A promoção da acessibilidade visa a transposição de barreiras que impeçam a participação de pessoas com deficiência nos vários âmbitos sociais. Como forma de superar os obstáculos, a Recomendação nº 48/2014 estabelece: 
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Q2118720 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
O processo de inclusão deve considerar diferentes formatos e recursos de comunicação que facilitem o acesso à informação das pessoas com deficiência visual. A Resolução CNJ nº 401/2021 considera como forma de interação: 
I. Estenotipia. II. Dispositivos multimídia. III. Rampa de acesso. IV. Mobiliário adaptado. V. Reserva de vaga de estacionamento.
Está correto o que se afirma APENAS em
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Q2118721 Serviço Social
De acordo com a legislação, pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, diante de uma ou mais barreiras, pode impedir sua participação plena e efetiva na sociedade em condições de igualdade com as outras pessoas. A deficiência intelectual está associada a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, como, por exemplo: cuidado pessoal, habilidades acadêmicas, entre outras. O funcionamento intelectual da pessoa com deficiência intelectual é significativamente inferior à média e sua manifestação ocorre 
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Q2118722 Serviço Social
A ISO 26000 trata da responsabilidade social e sinaliza o desejo das empresas e organizações em incorporarem elementos socioambientais nos processos de decisão e, ainda, responsabilizarem-se pelos impactos causados por suas decisões e atividades ao meio ambiente. Esta norma pode ser adotada por empresas e organizações independentemente de seu porte. Entre suas orientações estão 
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Respostas
41: B
42: E
43: C
44: A
45: C
46: D
47: C
48: B
49: C
50: A
51: C
52: D
53: A
54: E
55: B
56: D
57: A
58: E
59: C
60: B