A Lei nº 14.423, de 22 de julho de 2022, alterou a Lei 10.74...

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Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q2118709 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 14.423, de 22 de julho de 2022, alterou a Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso. A alteração trazida por essa lei foi

mudança da idade de 60 para 65 anos.

prioridade no atendimento em órgãos públicos.

substituição, em toda a Lei, das palavras “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”, respectivamente.

obrigatoriedade do Estado em zelar pela pessoa idosa, via políticas públicas.

mudanças da idade de 65 anos para 60 anos.

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