Questões de Concurso Público MPE-PB 2023 para Analista Ministerial - Assistência Social

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe que toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.
Dessa forma, a situação dessa criança ou adolescente, deve ser reavaliada, no máximo, a cada

No que tange à concepção de família, estabelecida no ECA, considere as designações e as características a seguir:

Designações de Família
1. Ampliada 2. Natural 3. Substituta 
Características
I. A unidade formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. II. A comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. III. Independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção.

A designação e a característica estão corretamente relacionados em

No atendimento em um espaço sócio-ocupacional que trate da proteção de crianças e adolescentes, o(a) assistente social deve dominar os conhecimentos pertinentes ao ECA. Nesse sentido, o Art. 33, do ECA, afirma que a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor  

No que se refere ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que

Frente ao processo de adoção, o(a) assistente social da Justiça da Infância e da Juventude deve ter total conhecimento da lei, posta no ECA. Nesse sentido, a lei diz que