No que se refere ao Direito à Profissionalização e à Proteçã...

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Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2023 - MPE-PB - Analista Ministerial - Assistência Social |

Q2567012 Serviço Social

No que se refere ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que

é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

se leve em conta a condição de trabalhador em processo de experiência.

deve ter capacitação adequada ao mercado de trabalho, sem privilégios etários.

é liberado o trabalho noturno a menores de dezoito anos.

é permitido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos.

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