Questões de Concurso Público TJ-BA 2023 para Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado Engenharia Civil

Em 2018, o Estado da Bahia, no acompanhamento dos anseios da sociedade e da necessidade de modernização de sua legislação local, acresceu dispositivo ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das fundações Públicas Estaduais (Lei nº 6.677/1994) que incluiu como requisito básico para o ingresso no serviço público a não condenação, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, por praticar ou concorrer para crimes de feminicídio ou contra mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Constitui

EXCEÇÃO legal a esse regramento o fato de

O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia prevê que a antiguidade será estabelecida, para os efeitos de precedência, distribuição, passagem de autos, substituição e composição dos Órgãos Julgadores fracionários, pela data da posse no cargo. Em igualdade de condições, prevalecerá, sucessivamente, a:

Nos termos previstos no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nas ausências e afastamentos ocasionais ou temporários, bem como nos casos de impedimento e suspeição, o Corregedor das Comarcas do Interior será substituído:

Considere que, nas especificações do tipo de acabamento a ser escolhido para pintar as superfícies de metais ferrosos de uma edificação não industrial localizada no litoral sul do Estado da Bahia, consta, dentre outras especificações, as seguintes observações:
- Escolher um revestimento que dispense o uso de fundo anticorrosivo para proteção contra corrosão em metais ferrosos;
- Trabalhar, em caso de especificação de esmalte, com esmalte diluível em solvente.
Como engenheiro responsável pela obra, considerando a solicitação de não se fazer uso de fundo anticorrosivo, mas sabendo das condições de agressividade do local onde se localiza a obra, para metais ferrosos, o revestimento mais indicado, dentre as opções de esmalte diluível em solvente, é esmalte: