Questões de Concurso Público TJ-AL 2024 para Técnico Judiciário - Área Judiciária

Paulo reside em um condomínio é discorda das regras de acesso à piscina de uso comum impostas pela administradora do condomínio. Não tendo havido oportunidade de resolução extrajudicial, ingressa com ação junto ao juízo competente. Um outro condômino, em seu apoio, ingressa na ação. Neste caso, estamos tratando da figura do

Rogéria e Felipe, casados há 19 anos, têm duas filhas gêmeas, Mara e Maria, que completaram a maioridade civil no mês passado. O casal resolve se divorciar, de forma consensual, existindo patrimônio comum a partilhar, construído conjuntamente. Rogéria val até o cartório extrajudicial e questiona sobre a possibilidade de realizar o divórcio por escritura pública, ela deve, corretamente, receber como resposta que

Em janeiro de 2024, Diego ingressou com uma ação de indenização por danos morais em face do Estado em decorrência da morte de seu filho, Jonas, em situação de intervenção policial, em 2016. Na época, foi instaurado inquérito policial que concluiu pela impossibilidade de identificar o autor dos disparos, sendo o arquivamento homologado pelo juiz em 2018. Nesse caso concreto, nos termos do Código de Processo Civil, tendo identificada a ocorrência de prescrição, o juiz poderá