Questões TRT - 20ª REGIÃO (SE) 2024 para Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal

Q3233115

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3233115 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, nas ações possessórias

o procedimento será sempre o especial, independentemente da data da turbação ou esbulho.

não impede a manutenção ou a reintegração de posse a alegação de propriedade sobre a coisa.

é defeso ao autor cumular ao pedido possessório o de indenização em perdas e danos.

pode o réu , desde que por reconvenção, formular pedido possessório ou de indenização

é vedado ao juiz, dado o principio da adstrição, outorgar proteção possessória diversa da pedida, ainda que seus pressupostos estejam provados.

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