Questões de Concurso Público TRT - 7ª Região (CE) 2024 para Analista Judiciário - Área Judiciária (Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal)

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Q3088384 Direito Civil
Considere as seguintes assertivas acerca das benfeitorias na legislação civil:

I. Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
II. As benfeitorias úteis são aquelas que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.
III. Às benfeitorias necessárias são as que aumentam ou facilitam o uso do bem.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q3088385 Direito Civil
Pedro, 18 anos, está diante de situação em que hã disposição legal expressa no sentido de que determinado ato é anulável, sem que, no entanto, tal dispositivo estabeleça prazo específico para pleitear sua anulação. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, para buscar a referida anulação, Pedro deverá observar o prazo de
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Q3088386 Direito Civil
De acordo com a legislação civil acerca da transmissão das obrigações,
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Q3088388 Direito Civil
Deise estava jogando vôlei com seu filho quando, acidentalmente, a bola caiu no imóvel de sua vizinha Cássia, a qual se recusou a devolver o objeto. Com base nessa siluação hipotética e à luz da legislação acerca do direito de vizinhança, Cássia
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Q3088389 Direito Civil
De acordo com o disposto no Código Civil, são herdeiros necessários
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Respostas
1: A
2: C
3: D
4: E
5: B