Questões de Concurso Público Prefeitura de Timóteo - MG 2024 para Acompanhante de Criança com Deficiência

LEIA O FRAGMENTO DE TEXTO A SEGUIR. AS QUESTÕES 1, 2 E 3 REFEREM-SE A ELE.

Mês da Mulher: STF derruba uso de tese de legítima defesa da honra para crimes de feminicídio

Em março de 2021, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a tese da “legítima defesa da honra” contraria os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção à vida e da igualdade de gênero. Por isso, ela não pode ser usada em nenhuma fase do processo penal nem durante o julgamento perante o Tribunal do Júri, sob pena de nulidade.

A decisão, tomada em sessão virtual, referendou liminar deferida pelo ministro Dias Toffoli na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, O caso foi liberado recentemente para julgamento definitivo, mas ainda não há previsão de data.

Tese

Atese da “legítima defesa da honra” era utilizada em casos de feminicídio ou agressões contra mulher para justificar o comportamento do acusado. O argumento era de que o assassinato ou a agressão eram aceitáveis quando a vítima tivesse cometido adultério, pois essa conduta supostamente feriria a honra do agressor.

Na ação, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) sustenta que Tribunais de Justiça ora validam, ora anulam vereditos do Tribunal do Júri em que réus processados por feminicídio são absolvidos com base na tese. Argumenta, ainda, que a prática passa a mensagem de que é legítimo absolver réus que comprovadamente praticam feminicídio com base nesse fundamento. Por isso, pede que a Corte interprete dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal para afastar a tese jurídica da legítima defesa da honra.

Disponível em: <https://portal.stfjus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=503655&ori=1>.

LEIA O FRAGMENTO DE TEXTO A SEGUIR. AS QUESTÕES 1, 2 E 3 REFEREM-SE A ELE.

Mês da Mulher: STF derruba uso de tese de legítima defesa da honra para crimes de feminicídio

Em março de 2021, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a tese da “legítima defesa da honra” contraria os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção à vida e da igualdade de gênero. Por isso, ela não pode ser usada em nenhuma fase do processo penal nem durante o julgamento perante o Tribunal do Júri, sob pena de nulidade.

A decisão, tomada em sessão virtual, referendou liminar deferida pelo ministro Dias Toffoli na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, O caso foi liberado recentemente para julgamento definitivo, mas ainda não há previsão de data.

Tese

Atese da “legítima defesa da honra” era utilizada em casos de feminicídio ou agressões contra mulher para justificar o comportamento do acusado. O argumento era de que o assassinato ou a agressão eram aceitáveis quando a vítima tivesse cometido adultério, pois essa conduta supostamente feriria a honra do agressor.

Na ação, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) sustenta que Tribunais de Justiça ora validam, ora anulam vereditos do Tribunal do Júri em que réus processados por feminicídio são absolvidos com base na tese. Argumenta, ainda, que a prática passa a mensagem de que é legítimo absolver réus que comprovadamente praticam feminicídio com base nesse fundamento. Por isso, pede que a Corte interprete dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal para afastar a tese jurídica da legítima defesa da honra.

Disponível em: <https://portal.stfjus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=503655&ori=1>.

ANALISE O CARTAZ DE UMA DAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA PREVENÇÃO CONTRA A MENINGITE CE CONTRA O HPV, DE 2018, A SEGUIR. AS QUESTÕES 4, 5 E 6 REFEREM-SE A ELE.

Fonte: Fiocruz. Disponível em <https://portal.fiocruz.br/noticia/ministerio-da-saude-inicia-campanha-de-vacinacao-contra-o-hpv>

ANALISE O CARTAZ DE UMA DAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA PREVENÇÃO CONTRA A MENINGITE CE CONTRA O HPV, DE 2018, A SEGUIR. AS QUESTÕES 4, 5 E 6 REFEREM-SE A ELE.

Fonte: Fiocruz. Disponível em <https://portal.fiocruz.br/noticia/ministerio-da-saude-inicia-campanha-de-vacinacao-contra-o-hpv>

PARA RESPONDER ÀS QUESTÕES DE 7 A 10, LEIA UM TRECHO DA ENTREVISTA “O PAPEL DAS CIDADÃS NA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL: NOVAS PERSPECTIVAS E ABORDAGENS PARA PENSARMOS O PAPEL DAS MULHERES NO BlCENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA”, CONCEDIDA PELA DRA. ANDREA SLEMIAN (DOUTORA EM HISTÓRIA PELA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO E PROFESSORA DO DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA DA UNIFESP) A WEDERSON DE SOUZA GOMES. O TRECHO DA ENTREVISTA SEGUE COM AS LINHAS NUMERADAS.

1. O bicentenário da Independência do Brasil tem
2. evidenciado a participação das mulheres no con-
3. texto da separação política entre os reinos de
4. Brasil e Portugal. Qual a sua visão sobre a his-
5. toriografia acerca da participação das mulheres
6. naquele contexto?
7. [ANDREA SLEMIAN] O bicentenário tem produ-
8. zido alterações na historiografia da independên-
9. cia e também algumas alterações na memória
10. oficial da independência. Uma memória que é
11. bastante sedimentada, que, inclusive, foi recria-
12. da em alguns momentos da história, mas sempre
13. marcada por uma leitura oficial e oficiosa que se
14. alicerça na ausência de um processo revolucio-
15. nário, bem como da participação popular, re
16. forçando que a ruptura foi uma alternativa con-
17. servadora. O tema das mulheres tem ganhado
18. protagonismo na produção historiográfica e as
19. releituras das independências, as novas formas
20. de compreensão do processo, têm evidenciado
21. a participação de diferentes partes do corpo so-
22. cial, tais como mulheres, afrodescendentes e in-
23. dígenas. Isso é facilmente percebido nas chama-
24. das que envolvem o bicentenário, cujo material
25. de divulgação busca explicitar outras nuances.
26. Títulos como ‘outros 200’, ‘outra independência’,
27. ‘independências’ e ‘decolonização’ são exemplos
28. das novas abordagens sobre o tema.
29. A valorização do papel das mulheres no contexto
30. da independência se insere nessa ampla conjun-
31. tura de transformações e questionamentos acer-
32. ca da narrativa oficial que se consolidou no ima-
33. ginário social brasileiro. De certa forma, o tema
34. Independência do Brasil não fala apenas sobre o
35. passado da nação, fala do também do nosso pre-
36. sente enquanto nação, da constituição do Estado
37. do Brasil e todas as questões concernentes que
38. atravessam esse complexo debate.

GOMES, W.S. O papel das cidadãs na Independência do Brasil: novas perspectivas e abordagens para pensarmos o papel das mulheres no bicentenário da Independência [online]. SciELO em Perspectiva: Humanas, 2022.

Disponível em: https://humanas.blog.scielo.org/blog/2022/09/15/o-papel-das-cidadas-na-independencia-do-brasil/ [Adaptado]

PARA RESPONDER ÀS QUESTÕES DE 7 A 10, LEIA UM TRECHO DA ENTREVISTA “O PAPEL DAS CIDADÃS NA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL: NOVAS PERSPECTIVAS E ABORDAGENS PARA PENSARMOS O PAPEL DAS MULHERES NO BlCENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA”, CONCEDIDA PELA DRA. ANDREA SLEMIAN (DOUTORA EM HISTÓRIA PELA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO E PROFESSORA DO DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA DA UNIFESP) A WEDERSON DE SOUZA GOMES. O TRECHO DA ENTREVISTA SEGUE COM AS LINHAS NUMERADAS.

1. O bicentenário da Independência do Brasil tem
2. evidenciado a participação das mulheres no con-
3. texto da separação política entre os reinos de
4. Brasil e Portugal. Qual a sua visão sobre a his-
5. toriografia acerca da participação das mulheres
6. naquele contexto?
7. [ANDREA SLEMIAN] O bicentenário tem produ-
8. zido alterações na historiografia da independên-
9. cia e também algumas alterações na memória
10. oficial da independência. Uma memória que é
11. bastante sedimentada, que, inclusive, foi recria-
12. da em alguns momentos da história, mas sempre
13. marcada por uma leitura oficial e oficiosa que se
14. alicerça na ausência de um processo revolucio-
15. nário, bem como da participação popular, re
16. forçando que a ruptura foi uma alternativa con-
17. servadora. O tema das mulheres tem ganhado
18. protagonismo na produção historiográfica e as
19. releituras das independências, as novas formas
20. de compreensão do processo, têm evidenciado
21. a participação de diferentes partes do corpo so-
22. cial, tais como mulheres, afrodescendentes e in-
23. dígenas. Isso é facilmente percebido nas chama-
24. das que envolvem o bicentenário, cujo material
25. de divulgação busca explicitar outras nuances.
26. Títulos como ‘outros 200’, ‘outra independência’,
27. ‘independências’ e ‘decolonização’ são exemplos
28. das novas abordagens sobre o tema.
29. A valorização do papel das mulheres no contexto
30. da independência se insere nessa ampla conjun-
31. tura de transformações e questionamentos acer-
32. ca da narrativa oficial que se consolidou no ima-
33. ginário social brasileiro. De certa forma, o tema
34. Independência do Brasil não fala apenas sobre o
35. passado da nação, fala do também do nosso pre-
36. sente enquanto nação, da constituição do Estado
37. do Brasil e todas as questões concernentes que
38. atravessam esse complexo debate.

GOMES, W.S. O papel das cidadãs na Independência do Brasil: novas perspectivas e abordagens para pensarmos o papel das mulheres no bicentenário da Independência [online]. SciELO em Perspectiva: Humanas, 2022.

Disponível em: https://humanas.blog.scielo.org/blog/2022/09/15/o-papel-das-cidadas-na-independencia-do-brasil/ [Adaptado]

PARA RESPONDER ÀS QUESTÕES DE 7 A 10, LEIA UM TRECHO DA ENTREVISTA “O PAPEL DAS CIDADÃS NA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL: NOVAS PERSPECTIVAS E ABORDAGENS PARA PENSARMOS O PAPEL DAS MULHERES NO BlCENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA”, CONCEDIDA PELA DRA. ANDREA SLEMIAN (DOUTORA EM HISTÓRIA PELA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO E PROFESSORA DO DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA DA UNIFESP) A WEDERSON DE SOUZA GOMES. O TRECHO DA ENTREVISTA SEGUE COM AS LINHAS NUMERADAS.

1. O bicentenário da Independência do Brasil tem
2. evidenciado a participação das mulheres no con-
3. texto da separação política entre os reinos de
4. Brasil e Portugal. Qual a sua visão sobre a his-
5. toriografia acerca da participação das mulheres
6. naquele contexto?
7. [ANDREA SLEMIAN] O bicentenário tem produ-
8. zido alterações na historiografia da independên-
9. cia e também algumas alterações na memória
10. oficial da independência. Uma memória que é
11. bastante sedimentada, que, inclusive, foi recria-
12. da em alguns momentos da história, mas sempre
13. marcada por uma leitura oficial e oficiosa que se
14. alicerça na ausência de um processo revolucio-
15. nário, bem como da participação popular, re
16. forçando que a ruptura foi uma alternativa con-
17. servadora. O tema das mulheres tem ganhado
18. protagonismo na produção historiográfica e as
19. releituras das independências, as novas formas
20. de compreensão do processo, têm evidenciado
21. a participação de diferentes partes do corpo so-
22. cial, tais como mulheres, afrodescendentes e in-
23. dígenas. Isso é facilmente percebido nas chama-
24. das que envolvem o bicentenário, cujo material
25. de divulgação busca explicitar outras nuances.
26. Títulos como ‘outros 200’, ‘outra independência’,
27. ‘independências’ e ‘decolonização’ são exemplos
28. das novas abordagens sobre o tema.
29. A valorização do papel das mulheres no contexto
30. da independência se insere nessa ampla conjun-
31. tura de transformações e questionamentos acer-
32. ca da narrativa oficial que se consolidou no ima-
33. ginário social brasileiro. De certa forma, o tema
34. Independência do Brasil não fala apenas sobre o
35. passado da nação, fala do também do nosso pre-
36. sente enquanto nação, da constituição do Estado
37. do Brasil e todas as questões concernentes que
38. atravessam esse complexo debate.

GOMES, W.S. O papel das cidadãs na Independência do Brasil: novas perspectivas e abordagens para pensarmos o papel das mulheres no bicentenário da Independência [online]. SciELO em Perspectiva: Humanas, 2022.

Disponível em: https://humanas.blog.scielo.org/blog/2022/09/15/o-papel-das-cidadas-na-independencia-do-brasil/ [Adaptado]

LEIA UM FRAGMENTO DO TEXTO DE APRESENTAÇÃO DO “DICIONÁRIO DA LÍNGUA PORTUGUESA”, DA ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS. AS QUESTÕES 13 E 14 REFEREM-SE A ELE.

“Vale ressaltar, embora incontestável, que nenhuma língua histórica terá jamais toda a extensão de seu vocabulário refletida nos dicionários. Um idioma a serviço de uma comunidade está sempre em mudança, de modo que nunca tem esgotada a infinita possibilidade de renovar-se e ampliar-se, se seus falantes e sua cultura se renovam e enriquecem. Evidentemente, a possibilidade de formação de novas palavras é vastíssima. A função mesma de um dicionário de língua não é recolher a massa proteiforme que a linguagem humana produz incessantemente, mas tão só as formas e significados que atingiram determinada reiteração no uso. Porém, a ausência de derivados, cognatos, compostos possíveis não implica necessariamente ilegitimidade”

Dicionário da Língua Portuguesa. Disponível em <https://www.academia. org.br/nossa-lingua/dicionario-da-lingua-portuguesa>