Questões de Concurso Público PC-RJ 2012 para Inspetor de Polícia - 6º Classe

Crime de roubo praticado contra o Banco do Brasil; crime de roubo praticado contra a Caixa Econômica Federal:

Manoel, condenado a doze anos pelo crime de extorsão mediante sequestro, descobre ser portador de doença grave no décimo quinto mês de cumprimento de pena.Na hipótese,Manoel:

Acerca do processamento e julgamento de crimes de responsabilidade, analise os itens a seguir:

I. Sendo instaurado processo administrativo, este não poderá ser sobrestado para o fim de aguardar a decisão da ação penal ou civil.

II. A ação penal será iniciada, independentemente de inquérito policial ou justificação, por denúncia do Ministério Público, instruída com a representação da vítima do abuso.

III. Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento da representação, o Juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa da representação ao Procurador-Geral, e este oferecerá a denúncia, ou designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no arquivamento, ao qual só então deverá o Juiz atender.

Sobre os itens acima, pode-se afirmar que:

Marco Antônio, caminhoneiro, é preso em flagrante praticando ato libidinoso com P., menor de quinze anos, em uma casa de prostituição mantida pela tia deste, Suzana, também conhecida como D. Suzinha, cafetina da região. O fato de P. ser menor de idade é conhecido de Marco Antônio, habitué do local e cliente costumeiro do rapaz. Na hipótese:

Dentre os seguintes documentos, NÃO é documento particular equiparado a público para os fins de incriminação na figura de falsificação de documento público: