Questões de Concurso Público MPE-SC 2014 para Analista - Letras, Reaplicação

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Q793252
Direito Financeiro A Receita Pública , A receita derivada ,
Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista - Letras - Reaplicação |
Q793252 Direito Financeiro
De acordo com a definição de tributo prevista na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q793253
Direito Financeiro A Despesa Pública , Despesa obrigatória de caráter continuado ,
Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista - Letras - Reaplicação |
Q793253 Direito Financeiro
Conforme previsto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2.000, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo, que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a:
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
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