Questões de Concurso Público MPE-SC 2014 para Técnico em Contas Públicas

As despesas são classificadas em despesas correntes, de capital e orçamentária.

As despesas são classificadas em despesas correntes, de capital, orçamentária e extraorçamentária.

As despesas de custeio e correntes são despesas de capital.

 As despesas com pessoal e de serviços com terceiros são classificadas como receitas de transferências.

De acordo com a Constituição Federal a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar.

 Um processo licitatório, utilizando-se da modalidade concorrência, não precisa ser realizado com ampla publicidade porque todos podem participar.

 No processo de compras devem ser observadas a legalidade, a pessoalidade, o julgamento subjetivo e a moralidade do ato administrativo.

 No processo de compras existem as fases externa preparatória e a interna executória.

Por motivos de segurança nos sistemas de informações, as licitações não podem ser feitas por meio de processo eletrônico, os chamados Pregões Eletrônicos.

 Na licitação, um processo de aquisição ou contratação de bens ou serviços inicia-se por meio da solicitação de um Setor ao Gestor da Unidade de Administração de um Órgão Público, contendo um termo de referência ou projeto básico do bem ou serviço requerido e termina com a contratação do fornecedor que atenda os requisitos do bem ou serviço solicitado e a Lei de Licitações.